Execução Fiscal 0863207-13.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0863207-13.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0863207-13.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOAO MARIA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.209,49 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349785 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349787 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349788 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349789 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349790 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349791 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349792 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349793 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349794 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349795 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349796 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349797 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349798 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349799 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349800 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349802 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349804 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349805 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349806 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349807 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349808 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349809 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349810 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523023200000000033349811 Petição Inicial Petição Inicial 18110523023200000000033349784 Decisão Decisão 18121915132812500000034427949 Citação Citação 19020113010580000000037376200 15 - BI786966494 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19091617454779900000047272343 Citação Citação 20051818324347600000053791430 Diligência Diligência 21012015220975500000061837365 Diligência Diligência 21022210493335700000062843662 Certidão Certidão 22062309111115800000080064080 Certidão Certidão 23051014002856200000094314538 0863207-13.2018.8.20.5001 JOAO MARIA Outros documentos 23051014002884500000094315900 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO MARIA DA SILVA CPF: 312.460.604-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Todas as movimentações(54)