Execução Fiscal 0874105-85.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0874105-85.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0874105-85.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): MARCOS ANTONIO FIGUEREDO CORREIA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.113,23 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120917095000000000034162027 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120917095000000000034162028 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120917095000000000034162029 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120917095000000000034162030 Petição Inicial Petição Inicial 18120917095000000000034162026 Decisão Decisão 18121015110495200000034180682 Citação Citação 19020716040660500000037551754 140 - BI818610619 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19090916231910100000047037903 Citação Citação 20051814010629100000053777018 Diligência Diligência 20101320401377200000059007916 certidão negativa Devolução de Mandado 20101320401664200000059007920 Certidão Certidão 22061310491813000000079601301 Certidão Certidão 23050914114238300000094246371 0874105-85.2018.8.20.5001 INFO Outros documentos 23050914114252300000094246372 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCOS ANTONIO FIGUEREDO CORREIA, CPF: 720.708.704-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FIGUEREDO CORREIA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FIGUEREDO CORREIA em 07/04/2025 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de ofício

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Todas as movimentações(44)