Execução Fiscal 0879385-37.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0879385-37.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0879385-37.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA DE FATIMA FRANKLIM DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.508,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714190900000000034372668 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714190900000000034372669 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714190900000000034372672 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714190900000000034372673 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714190900000000034372675 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714190900000000034372676 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714190900000000034372677 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714190900000000034372678 Petição Inicial Petição Inicial 18121714190900000000034372667 Decisão Decisão 18121915131282400000034386891 Citação Citação 19020416365098300000037453394 028 - BI790550572 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19090608074616500000046956943 Citação Citação 20051519520147700000053741164 Diligência Diligência 20101612213547000000059137732 Certidão Certidão 22061415421068400000079696493 Certidão Certidão 23051012404026600000094306288 0879385-37.2018.8.20.5001 INFO Outros documentos 23051012404041900000094306289 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DE FATIMA FRANKLIM DA SILVA CPF: 430.258.544-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 12/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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