Execução Fiscal 0886355-53.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0886355-53.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0886355-53.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): DARCY DOMINGOS DA COSTA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.462,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122416484900000000034739293 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122416484900000000034739294 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122416484900000000034739295 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122416484900000000034739296 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122416484900000000034739297 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122416484900000000034739298 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122416484900000000034739299 Petição Inicial Petição Inicial 18122416484900000000034739292 Decisão Decisão 19022209404009900000035641187 Citação Citação 19031311485832900000039103089 065- BI823741395 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19083009571447800000046739374 Citação Citação 20051813581785000000053777009 Diligência Diligência 20092910483052700000058230112 Certidão Certidão 22062521264142100000080174700 Certidão Certidão 23050913365812400000094241871 0886355-53.2018.8.20.5001 Outros documentos 23050913365825400000094241872 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DARCY DOMINGOS DA COSTA CPF: 297.511.794-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Nomeado outro auxiliar da justiça

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(35)