Execução Fiscal 0518162-83.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.032,80

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: VAILZA LUCENA MARINHO Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0518162-83.2002.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 21:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

21/08/2023, 07:09

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município de Natal Executado: VAILZA LUCENA MARINHO HIPÓTESES DO ART. 203, § 4º, DO CPC ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, em razão da situação deste feito, e na possibilidade do Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº 10, de 04 de Julho de 2004, da Corregedoria Geral da Justiça do RN, INTIMO a parte Exeqüente, por seu Advogado, para se pronunciar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de id. 104437561, em dez dias. NATAL, 9 de agosto de 2023. José Diniz Sobrinho Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0518162-83.2002.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:43

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: VAILZA LUCENA MARINHO Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0518162-83.2002.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 21:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

21/08/2023, 07:09

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município de Natal Executado: VAILZA LUCENA MARINHO HIPÓTESES DO ART. 203, § 4º, DO CPC ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, em razão da situação deste feito, e na possibilidade do Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº 10, de 04 de Julho de 2004, da Corregedoria Geral da Justiça do RN, INTIMO a parte Exeqüente, por seu Advogado, para se pronunciar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de id. 104437561, em dez dias. NATAL, 9 de agosto de 2023. José Diniz Sobrinho Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0518162-83.2002.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 23:41

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:18

Digitalizado PJE

18/04/2022, 09:55

Recebidos os autos

12/04/2022, 08:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

13/08/2021, 12:29

Recebimento

13/08/2021, 12:21

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/06/2020, 11:38

Mero expediente

28/11/2019, 01:56

Expedição de mandado

07/10/2019, 10:41

Mero expediente

23/09/2019, 01:09

Recebimento

06/09/2019, 11:17

Recebimento

06/09/2019, 11:17

Redistribuição de Processo - Saida

29/08/2019, 09:03

Redistribuição por direcionamento

29/08/2019, 09:03

Remetidos os Autos à Distribuição

28/08/2019, 08:19

Certidão expedida/exarada

28/08/2019, 08:16

Mero expediente

27/08/2019, 01:55

Mero expediente

27/08/2019, 01:54

Despacho Proferido em Correição

27/08/2019, 01:54

Mero expediente

02/08/2019, 12:12

Petição

26/07/2019, 12:58

Recebimento

25/07/2019, 02:26

Recebimento

25/07/2019, 02:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/06/2019, 11:58

Ato ordinatório

23/05/2019, 12:16

Recebimento

22/05/2019, 02:43

Redistribuição de Processo - Saida

17/05/2019, 12:08

Redistribuição por direcionamento

17/05/2019, 12:08

Remetidos os Autos à Distribuição

29/04/2019, 01:13

Outras Decisões

16/04/2019, 12:42

Juntada de mandado

13/02/2019, 11:05

Certidão de Oficial Expedida

09/02/2019, 04:51

Expedição de mandado

09/11/2018, 07:54

Expedição de mandado

09/11/2018, 07:53

Mero expediente

07/11/2018, 12:13

Concluso para decisão

24/10/2018, 10:15

Recebimento

24/10/2018, 10:14

Redistribuição de Processo - Saida

16/10/2018, 10:31

Redistribuição por direcionamento

16/10/2018, 10:31

Remetidos os Autos à Distribuição

10/10/2018, 02:08

Certidão expedida/exarada

10/10/2018, 01:46

Certidão expedida/exarada

25/09/2018, 02:41

Mero expediente

24/09/2018, 02:48

Expedição de carta precatória

30/01/2018, 10:28

Petição

10/02/2017, 11:28

Despacho Proferido em Correição

10/02/2017, 03:30

Recebimento

09/02/2017, 04:35

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/03/2016, 03:09

Recebimento

01/03/2016, 03:08

Mero expediente

11/02/2016, 02:11

Petição

01/09/2015, 10:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/07/2015, 02:36

Juntada de mandado

16/07/2015, 02:55

Ato ordinatório

15/07/2015, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/09/2014, 11:19

Expedição de mandado

01/09/2014, 10:59

Expedição de termo

20/08/2014, 01:51

Mero expediente

13/08/2014, 02:16

Recebimento

17/09/2013, 12:00

Petição

17/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

17/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/11/2012, 12:00

Expedição de mandado

05/11/2012, 12:00

Expedição de termo

16/10/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/09/2012, 12:00

Mero expediente

03/07/2012, 12:00

Petição

05/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

05/07/2011, 12:00

Sentença Registrada

30/06/2011, 12:00

Carga à PGM

06/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/08/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

04/08/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

07/04/2009, 12:00

Recebimento

15/01/2009, 12:00

Registrar Sentença

15/01/2009, 12:00

Sentença Proferida

12/12/2008, 12:00

Concluso para Sentença

02/07/2008, 12:00

Concluso para Despacho

13/02/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

28/06/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

27/06/2007, 12:00

Juntada de Petição

27/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

25/06/2007, 12:00

Recebimento

25/06/2007, 12:00

Carga à PGM

03/04/2007, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

03/04/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

02/04/2007, 12:00

Expedir Mandados

23/01/2007, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

24/11/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

24/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

09/11/2005, 12:00

Juntada de AR

16/08/2004, 12:00

Carta de Citação Expedida

04/08/2004, 12:00

Recebimento do SAJ_IEF

11/04/2003, 12:00

Distribuído por sorteio

30/12/2002, 12:00

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 09:28

Despacho

•09/10/2024, 08:46

Despacho

•04/09/2024, 18:25

Decisão

•26/08/2024, 18:55

Despacho

•27/11/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:49

Despacho

•17/11/2022, 23:41

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Sentença

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/05/2025, 09:28

Despacho

•09/10/2024, 08:46

Despacho

•04/09/2024, 18:25

Decisão

•26/08/2024, 18:55

Despacho

•27/11/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:49

Despacho

•17/11/2022, 23:41

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Sentença

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52

Decisão / Despacho

•12/04/2022, 08:52