Agravo em Recurso Especial 0820092-05.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.037,54

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUZA ROSADO

OAB/RN 18542·CPF·Representa: Autor

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA

OAB/RN 12834·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1097472/2025

11/11/2025, 09:51

Protocolizada Petição 1097472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:36

Conheço do agravo de M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS para não conhecer do Recurso Especial

06/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

25/08/2025, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 17:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h