Cumprimento de sentença 0100677-65.2017.8.20.0113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0100677-65.2017.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/03/2024, 16:42

Publicado Intimação em 01/02/2024.

07/03/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

11/02/2024, 02:13

Publicado Intimação em 09/02/2024.

11/02/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

11/02/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100677-65.2017.8.20.0113. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: J. C. RODRIGUES - ME, WILTON CARLOS JUSTINO DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. O art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o processo pode ser suspenso por convenção das partes, como se vê adiante: Art. 313. Suspende-se o processo: [...] II - pela convenção das partes Neste mesmo sentido, o art. 922 do Código de Processo Civil (CPC) possibilita que a execução seja suspensa, durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação executada. In casu, observa-se que a própria parte exequente, interessada direta no prosseguimento do corrente feito, foi quem pugnou pela suspensão do presente cumprimento de sentença por 180 (cento e oitenta) dias, diante da tentativa de acordo amigável entre as partes (ID 114815141), de modo que se impende a aplicação dos arts. 313, inciso II, e 922 do CPC ao caso concreto. Diante do exposto, nos termos arts. 313, inciso II, e 922 do CPC, DEFIRO o pedido da parte autora no ID 114815141 e, com efeito, determino que os presentes autos permaneçam sobrestados por 180 (cento e oitenta) dias. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte autora para requerer o que entende de direito e impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/02/2024, 13:41

Deferido o pedido de

07/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100677-65.2017.8.20.0113. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: J. C. RODRIGUES - ME, WILTON CARLOS JUSTINO DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual restou frustrada a penhora via SisbaJud. Uma vez certificado a penhora negativa junto ao SisbaJud, como forma de garantir a presente execução, com fundamento no art. 831 e 835 do Código de Processo Civil, determino à Secretaria que proceda com consulta junto ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículos de via terrestre em nome do executado e, acaso positiva, a respectiva restrição sobre o(s) veículo(s) localizado(s), até o valor total do débito Em caso de penhora positiva, esta deverá ser registrada por termo nos autos, intimando-se o executado para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, nos termos do art. 871, IV, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para, querendo, indicar a cotação de mercado do veículo para fins de avaliação. No silêncio, deve ser efetivada a avaliação por oficial e justiça, nos termos do art. 870 do CPC, nomeando depositário e dando ciência ao(à) executado(a). Após efetivada a avaliação, intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, devendo, desde já, o exequente se manifestar sobre a opção por adjudicação do bem (art. 876 do CPC), ou alienação por iniciativa particular ou leilão judicial (art. 879 do CPC). Restando a busca infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento à execução, observando a ordem de preferência do art. 835 do Código de Processo Civil. Esclareço, desde já, que diante da ineficiência das medidas acima determinadas, o executado deve indicar, especificamente, bens passíveis a penhora, sendo indeferido novos pedidos de bloqueio online de ativos financeiros ou pesquisa no sistema RENAJUD, evitando reiteração de medidas ineficazes. Expedientes necessários. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:21

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 13:41

Decisão

•25/01/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100677-65.2017.8.20.0113. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: J. C. RODRIGUES - ME, WILTON CARLOS JUSTINO DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual restou frustrada a penhora via SisbaJud. Uma vez certificado a penhora negativa junto ao SisbaJud, como forma de garantir a presente execução, com fundamento no art. 831 e 835 do Código de Processo Civil, determino à Secretaria que proceda com consulta junto ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículos de via terrestre em nome do executado e, acaso positiva, a respectiva restrição sobre o(s) veículo(s) localizado(s), até o valor total do débito Em caso de penhora positiva, esta deverá ser registrada por termo nos autos, intimando-se o executado para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, nos termos do art. 871, IV, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para, querendo, indicar a cotação de mercado do veículo para fins de avaliação. No silêncio, deve ser efetivada a avaliação por oficial e justiça, nos termos do art. 870 do CPC, nomeando depositário e dando ciência ao(à) executado(a). Após efetivada a avaliação, intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, devendo, desde já, o exequente se manifestar sobre a opção por adjudicação do bem (art. 876 do CPC), ou alienação por iniciativa particular ou leilão judicial (art. 879 do CPC). Restando a busca infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento à execução, observando a ordem de preferência do art. 835 do Código de Processo Civil. Esclareço, desde já, que diante da ineficiência das medidas acima determinadas, o executado deve indicar, especificamente, bens passíveis a penhora, sendo indeferido novos pedidos de bloqueio online de ativos financeiros ou pesquisa no sistema RENAJUD, evitando reiteração de medidas ineficazes. Expedientes necessários. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Publicado Intimação em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Intimação em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

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