Procedimento Comum Cível 0800159-70.2020.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 29.018,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de PERITO em 10/12/2025.

12/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 10:50

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:16

Juntada de ato ordinatório

15/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de PERITO em 09/07/2025.

13/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de PERITO em 10/12/2025.

12/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 10:50

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:16

Juntada de ato ordinatório

15/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de PERITO em 09/07/2025.

13/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:32

Juntada de diligência

27/05/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 21:46

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:53

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0800159-70.2020.8.20.5111 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo Ativo: ALEXANDRE COSME JUNIOR Polo Passivo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte autora fez juntada de petição, documento no ID 138567363, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Vara Única da Comarca de Angicos, 21 de janeiro de 2025. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:59

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 07:58

Decorrido prazo de AUTOR em 16/12/2024.

21/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:17

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800159-70.2020.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Uma vez que não houve impugnação no que diz respeito ao perito que apresentou o menor valor a título de honorários periciais e considerando que a decisão ID 59619675 atribuiu à parte demandante o adiantamento do referido custeio, nesta data, INTIMO a parte ALEXANDRE COSME JUNIOR, através de seu advogado devidamente habilitado, para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos comprovante de depósito judicial referente ao valor correspondente a R$ 500,00, visando dá início à realização do exame pericial em conformidade à Decisão de ID 114483514. ANGICOS, 25 de novembro de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:03

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:30

Publicado Intimação em 11/06/2024.

23/11/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

23/11/2024, 04:23

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:07

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de Ambas as partes em 22/07/2024.

23/09/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de Parte ré em 22/07/2024.

23/09/2024, 14:37

Desentranhado o documento

23/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:08

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de Rodrigo Cavalcanti Contreras em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de Rodrigo Cavalcanti Contreras em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800159-70.2020.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de restabelecimento de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, proposta por Alexandre Cosme Júnior, já qualificado, em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, igualmente qualificado, no curso da qual, após a designação de perícia, foi solicitada majoração dos honorários pelo expert. Cumpre, ainda, registrar que se trata de perícia judicial na modalidade justiça gratuita. É o relato necessário. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Segundo o art. 13 da resolução 39/2023 do TJ/RN, que regulamenta o cadastramento e a escolha de peritos, tradutores e intérpretes nos casos de assistência judiciária gratuita, como no caso, o magistrado arbitrará os honorários do profissional nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando se, em cada caso, a complexidade da matéria (I), o grau de zelo e de especialização (II), o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço (III), bem como as peculiares regionais (IV). Ademais, consoante o §2º do referido dispositivo, apenas em casos excepcionais e observados os critérios acima descritos, os honorários periciais podem ser majorados em até 3 vezes o valor previsto na tabela. Ainda, o §3º dispõe que o magistrado poderá solicitar, em requerimento motivado anexado dentro do sistema, a elevação dos honorários arbitrados em valor superior a 3 vezes e até 5 vezes o valor fixado em portaria da Presidência. No caso, tenho que o pedido formulado pelo perito com especialidade em Medicina do Trabalho (ID 104742329) merece prosperar. Isso porque o aumento solicitado para R$ 500,00, além de não ser expressivo em comparação com o valor previsto na Portaria 387/2022 para esse tipo de perícia, qual seja, R$ 459,59, pode ser justificado pela complexidade do quadro de saúde da parte autora, portadora de diversas enfermidades. Dessa forma, o deferimento é medida de rigor. III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, defiro o pedido formulado pelo perito para majorar os honorários periciais para o montante de R$ 500,00. Determino, outrossim, a comunicação ao perito e ao NUPEJ da presente decisão, na forma dos arts. 14 e ss. da resolução 39/2023 do TJ/RN. Por fim, quanto à peça defensiva de ID 105515800, entendo que houve a preclusão, uma vez que, além de intempestiva, já consta dos autos a contestação ao ID 58051208. Expedientes necessários. Cumpra-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:09

Concedida a Medida Liminar

07/06/2024, 07:03

Conclusos para despacho

04/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

21/08/2023, 07:09

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo nº: 0800159-70.2020.8.20.5111 C E R T I D Ã O/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que decorreu o prazo em 14/08/2023 sem que os peritos MANOEL FERNANDES DA SILVEIRA e JOSE GILLIANO CARLOS DE FREITAS, intimados em 04/08/2023 pelos seus emails consoantes IDs 104603720 e 104603719 respectivamente, tenham apresentado propostas de honorários periciais. Dou fé. Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando que o perito mencionado no ID 104742329 aceitou realizar a perícia, bem como que o perito Adolpho Pedro de Melo Medeiros informou proposta de honorários periciais consoante ID 104742329, nesta data, INTIMO ambas às partes para, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito Adolpho Pedro de Melo Medeiros, se for o caso; indicar assistente técnico juntamente com seus dados pessoais e meios de contato e apresentar quesitos (art. 465, §1º, do CPC). Por fim, considerando proposta localizada no ID 104741277, intimo a parte demandante, para, no prazo de 15 dias, acosta aos autos o comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 500,00, referente aos honorários periciais. ANGICOS/RN, 17 de agosto de 2023 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de Ambos os peritos em 14/08/2023.

17/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de JOSE GILLIANO CARLOS DE FREITAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DA SILVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:49

Juntada de certidão

08/08/2023, 08:12

Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 12:56

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 12:49

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:58

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:48

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 12:14

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 10:35

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 10:33

Juntada de outros documentos

19/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:26

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 10:08

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:05

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:59

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 09:59

Decorrido prazo de Rodrigo Cavalcanti Contreras em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 07:04

Decorrido prazo de Rodrigo Cavalcanti Contreras em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:19

Nomeado perito

09/09/2020, 14:33

Conclusos para decisão

05/09/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 16:08

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 16:06

Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTI CONTRERAS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 04:09

Juntada de Petição de contestação

27/07/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:53

Juntada de certidão

06/07/2020, 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2020, 14:49

Conclusos para despacho

14/06/2020, 13:21

Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTI CONTRERAS em 22/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:14

Conclusos para decisão

31/03/2020, 23:34

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 23:34

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:58

Decisão

•07/06/2024, 07:03

Despacho

•28/06/2023, 15:08

Decisão

•09/09/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:06

Decisão

•03/07/2020, 14:49

Despacho

•16/04/2020, 15:14