Cumprimento de sentença 0100705-07.2016.8.20.0133 - TJRN

Cumprimento de sentença 0100705-07.2016.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO 0100705-07.2016.8.20.0133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, e de ordem do Dr RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de direito desta Comarca, INTIMO a parte AUTORA para, informar os dados necessários para expedição do(s) Alvará(s) NOME DO BANCO: NUMERO DO BANCO AGENCIA CONTA BANCÁRIA NOME DO TITULAR DA CONTA CPF TITULAR DA CONTA CPF DO REQUERIDO/EXEQUENTE Vara Única da Comarca de Tangará, 10 de junho de 2024 DAMIANA MARIA DA SILVA Chefe de Secretaria

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:30

Juntada de outros documentos

15/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de LEANDRO FLORENTINO BRAZ em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:26

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CARDOSO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:26

Decorrido prazo de LUCIMARA SOARES DA SILVA PEREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:44

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 11:11

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 08:32

Despacho

•03/03/2026, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100705-07.2016.8.20.0133. EXEQUENTE: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: LEANDRO FLORENTINO BRAZ SENTENÇA I – Relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos à execução – id 92128248 opostos por AIRTON AMARO DE OLIVEIRA, representando Leandro Florentino em face do FUNDO DE INVESTIMOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS IPANEMA, em que alega litispendência com o processo 0100980-97.2018.820.0128 e 0852112-49.2019.8.20.5001; excesso de valores executados, pois o correto é de R$6.850,24. Requereu a suspensão de todos os atos constritivos. Recebida a inicial. Citado, o embargado requereu a improcedência (id 106534852). É o que importa relatar. II – Fundamentação. A causa já comporta julgamento, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, haja vista que a matéria fática depende apenas de prova documental para sua comprovação, a qual foi juntada na fase postulatória. Pois bem. O Código de Processo Civil prevê: Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. Os processos indicados como litispendentes não têm Leandro Florentino Braz como demandado. Assim, rejeito tal preliminar. No mais, o embargante não comprovou o excesso de execução com a apresentação da planilha de cálculos, na forma do art. 525 do CPC: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Diga-se também que até a presente data sequer foi apresentada a petição inicial de cumprimento de sentença, assim, indevida a interposição de embargos. III – Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo improcedente os presentes embargos. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da execução principal (art. 85, §2º do CPC). Intime-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimem-se as partes por seus advogados. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Se, por outro lado, for(em) interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem-se os autos ao TJRN para julgamento do(s) apelo(s). TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(7)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LEANDRO FLORENTINO BRAZ em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CARDOSO em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARA SOARES DA SILVA PEREIRA em 04/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/03/2024.

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