Execução Fiscal 0800687-26.2023.8.20.5103 - TJRN

Execução Fiscal 0800687-26.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/12/2024, 11:06

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/12/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de MARIVALDO DA COSTA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de MARIVALDO DA COSTA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:17

Juntada de diligência

08/04/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800687-26.2023.8.20.5103. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS EXECUTADO: MARIVALDO DA COSTA SILVA SENTENÇA 1. MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS, qualificado nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de seu representante legal, com Ação de Execução Fiscal em desfavor de MARIVALDO DA COSTA SILVA, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. A questão é de fácil deslinde e não comporta maiores discussões, uma vez que consta nos autos comprovante do pagamento do débito objeto da presente execução (ID 116552778). 3. É o relatório. DECIDO. 4. Importa em extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. 5. No caso dos autos, verifico que a parte executada quitou integralmente o débito que ensejou a propositura da presente ação de execução fiscal, razão pela qual, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo com resolução do mérito da execução. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, em razão da quitação da dívida. 7. Sem custas (art. 39 da Lei n.º 6.830/80). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem. 9. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. CURRAIS NOVOS, 26 de março de 2024 (documento assinado eletronicamente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:17

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 09:54

Despacho

•18/03/2024, 11:42

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Publicado Intimação em 03/04/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIVALDO DA COSTA SILVA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIVALDO DA COSTA SILVA em 24/04/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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