Execução Fiscal 0821581-82.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821581-82.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821581-82.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DELSON MONTEIRO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.892,59 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16052509594400000000005851210 Petição Inicial Petição Inicial 16052509594400000000005851209 Petição Petição 16090113202500000000007067950 Decisão Decisão 16100410081118600000007436674 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156328 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412239 Penhora Penhora 18102610204715200000033087522 MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO, REGISTRO E REMOÇÃO DE BENS Diligência 19022615323125100000038487874 Despacho Despacho 19062611411944600000042762003 Consulta Infoseg Certidão 20041705282355700000053057202 0821581-82.2016.8.20.5001 Outros documentos 20041705282375000000053057203 Certidão Certidão 20042713303290800000053249642 Penhora Penhora 20091110130083200000057293841 Diligência Diligência 21051022164918400000065565479 Despacho Despacho 21112113483682900000072014042 Citação Citação 22021708572031500000074952887 Certidão Certidão 23022813242688900000090604895 Despacho Despacho 23041215444374900000090605950 Intimação Intimação 23041215444374900000090605950 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DELSON MONTEIRO DA SILVA, CPF: 011.211.954-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DELSON MONTEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Todas as movimentações(70)