Apelação Cível 0860157-42.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 109.092,22

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ 00.***.***.0001-62

Autor

ECAD

Terceiro

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0008-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

12/05/2022, 08:08

Transitado em Julgado em 05/05/2022

12/05/2022, 08:07

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 00:50

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

14/11/2021, 18:22

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

04/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2021, 12:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:02

Documentos

DECISÃO

•28/03/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 07:32

SENTENÇA

•08/02/2021, 13:01

DESPACHO

•09/01/2021, 14:27

DESPACHO

•25/08/2020, 21:31

DECISÃO

•01/06/2020, 10:51

DESPACHO

•02/04/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 10:34

DECISÃO

•06/01/2020, 11:09

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