Cumprimento de sentença 0804440-45.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 264.866,40

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

TEREZINHA RANGEL DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO SILVA DE LIMA

CPF

Autor

JONAS DE LIMA VERISSIMO

CPF

Autor

JOAO MARIA RANGEL SILVA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO RANGEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO

OAB/RN 7459·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

TEREZINHA RANGEL DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO SILVA DE LIMA

CPF

Autor

JONAS DE LIMA VERISSIMO

CPF

Autor

JOAO MARIA RANGEL SILVA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO RANGEL

CPF

Autor

RICARDO ALEXANDRE DE LIMA VERISSIMO

CPF

Autor

ANA MARIA RANGEL DA SILVA

CPF

Autor

OTACILIA RANGEL SILVA

CPF

Autor

JOAO VITOR COELHO VERISSIMO

CPF

Autor

OTAVIO TAVARES VERISSIMO

CPF

Autor

RITA DE CASSIA LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JANETE HELOIZA COELHO VERISSIMO

CPF

Autor

OTACIANO TAVARES VERISSIMO

CPF

Autor

JANETE SILVA DE LIMA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:51

Processo Reativado

08/05/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 07:35

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:46

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 06:39

Juntada de certidão

07/05/2026, 06:38

Decorrido prazo de YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 00:10

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 11:15

Outras Decisões

13/03/2026, 11:10

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:57

Todas as movimentações(228)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:51

Processo Reativado

08/05/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 07:35

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:07

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 07:35

Decisão

•13/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:46

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 06:39

Juntada de certidão

07/05/2026, 06:38

Decorrido prazo de YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 00:10

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 11:15

Outras Decisões

13/03/2026, 11:10

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 23:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

30/01/2026, 15:12

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 06:20

Juntada de certidão

04/12/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:35

Processo Reativado

07/11/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:31

Conclusos para decisão

07/11/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 11:46

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:21

Recebidos os autos

05/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:59

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 15:52

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:45

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:55

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:37

Juntada de certidão

28/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 10:01

Juntada de documento de comprovação

15/08/2025, 10:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/08/2025, 06:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:19

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

04/07/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:20

Outras Decisões

04/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:17

Juntada de certidão

10/06/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:19

Recebidos os autos

22/04/2025, 13:17

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:06

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/03/2025, 10:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/03/2025, 09:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/03/2025, 09:51

Conclusos para decisão

10/03/2025, 03:16

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/01/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

14/11/2024, 11:58

Juntada de certidão

14/11/2024, 11:57

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 08:39

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:38

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

07/10/2024, 08:24

Juntada de cálculo

07/10/2024, 08:24

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 07:17

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

23/04/2024, 10:06

Juntada de cálculo

23/04/2024, 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 08:07

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:52

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 07:58

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:39

Publicado Intimação em 30/10/2023.

10/11/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.

10/11/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:41

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0804440-45.2019.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JANETE SILVA DE LIMA e outros Polo passivo: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros Vistos. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução arguindo as hipóteses previstas no art. 535, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente, de logo, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o conteúdo da impugnação, se ofertada. Existindo discordância, a petição deve indicar, de forma específica, quais seriam os supostos equívocos nos cálculos oferecidos pelo ente estatal. No caso de inércia, será considerado como concordância tácita com a planilha acostada na impugnação. No mesmo prazo, a parte exequente deverá informar a existência de a existência de certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha, nos termos do art. 655, do Código de Processo Civil, ou da escritura pública de inventário e partilha dos bens de JANETE SILVA DE LIMA, acostando aos autos em caso positivo. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0804440-45.2019.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JANETE SILVA DE LIMA e outros Polo passivo: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros Vistos. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução arguindo as hipóteses previstas no art. 535, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente, de logo, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o conteúdo da impugnação, se ofertada. Existindo discordância, a petição deve indicar, de forma específica, quais seriam os supostos equívocos nos cálculos oferecidos pelo ente estatal. No caso de inércia, será considerado como concordância tácita com a planilha acostada na impugnação. No mesmo prazo, a parte exequente deverá informar a existência de a existência de certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha, nos termos do art. 655, do Código de Processo Civil, ou da escritura pública de inventário e partilha dos bens de JANETE SILVA DE LIMA, acostando aos autos em caso positivo. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0804440-45.2019.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: JANETE SILVA DE LIMA e outros Polo passivo: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros Vistos. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução arguindo as hipóteses previstas no art. 535, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente, de logo, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o conteúdo da impugnação, se ofertada. Existindo discordância, a petição deve indicar, de forma específica, quais seriam os supostos equívocos nos cálculos oferecidos pelo ente estatal. No caso de inércia, será considerado como concordância tácita com a planilha acostada na impugnação. No mesmo prazo, a parte exequente deverá informar a existência de a existência de certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha, nos termos do art. 655, do Código de Processo Civil, ou da escritura pública de inventário e partilha dos bens de JANETE SILVA DE LIMA, acostando aos autos em caso positivo. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:29

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 07:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

21/08/2023, 07:06

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0804440-45.2019.8.20.5001. POLO ATIVO: JANETE SILVA DE LIMA e outros. POLO PASSIVO: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros. Vistos. Intime-se a parte exequente para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer, com juntada aos autos de ficha financeira atualizada, em 10 (dez) dias. Inexistindo requerimento no prazo estabelecido, arquive-se o feito, com as anotações e formalidades necessárias. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2023, 07:42

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:54

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2020, 22:50

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 07:21

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2020, 23:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 13:20

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPE/RN em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 10:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:43

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:43

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 31/07/2020 23:59:59.

02/08/2020, 06:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de apelação

21/07/2020, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2020, 15:54

Juntada de Petição de diligência

12/07/2020, 15:54

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 11:57

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 33ª Promotoria Natal em 24/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2020, 10:23

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 07:04

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 07:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:12

Juntada de ofício

30/01/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 19:52

Juntada de certidão

19/12/2019, 12:34

Conclusos para despacho

12/12/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 10:49

Decorrido prazo de YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 13:26

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 26/09/2019 08:59:09.

05/10/2019, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2019, 08:59

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 09:37

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 09:51

Conclusos para decisão

13/09/2019, 13:47

Juntada de certidão

13/09/2019, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 07:57

Decorrido prazo de YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:35

Não Concedida a Medida Liminar

21/02/2019, 16:45

Conclusos para despacho

15/02/2019, 23:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

11/02/2019, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 09:11

Declarada incompetência

11/02/2019, 08:44

Conclusos para decisão

06/02/2019, 19:47

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 19:46

Despacho

•14/01/2026, 14:57

Despacho

•07/11/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:22

Decisão

•04/07/2025, 13:23

Despacho

•16/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:04

Decisão

•10/03/2025, 09:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 13:10

Sentença

•18/12/2024, 10:53

Despacho

•14/11/2024, 12:25

Despacho

•06/11/2024, 10:25

Despacho

•07/10/2024, 08:39

Todos os documentos(35)

Despacho

•08/05/2026, 07:35

Decisão

•13/03/2026, 11:10

Despacho

•14/01/2026, 14:57

Despacho

•07/11/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:22

Decisão

•04/07/2025, 13:23

Despacho

•16/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:04

Decisão

•10/03/2025, 09:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 13:10

Sentença

•18/12/2024, 10:53

Despacho

•14/11/2024, 12:25

Despacho

•06/11/2024, 10:25

Despacho

•07/10/2024, 08:39

Despacho

•27/06/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:35

Despacho

•03/04/2024, 08:07

Despacho

•26/02/2024, 07:58

Despacho

•26/10/2023, 08:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2023, 20:45

Despacho

•25/09/2023, 10:22

Despacho

•25/09/2023, 07:58

Despacho

•17/08/2023, 08:35

Decisão

•13/06/2022, 09:49

Decisão

•31/01/2022, 10:42

Acórdão

•11/06/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 12:00

Acórdão

•26/02/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 19:30

Sentença

•18/06/2020, 10:23

Despacho

•20/01/2020, 19:52

Despacho

•16/09/2019, 09:51

Decisão

•21/02/2019, 16:45

Decisão

•11/02/2019, 08:43