Execução Fiscal 0800525-59.2022.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.769,12

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição de extinção

03/02/2026, 07:06

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:50

Juntada de diligência

01/04/2025, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

04/03/2025, 00:27

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição de extinção

03/02/2026, 07:06

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:50

Juntada de diligência

01/04/2025, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

04/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.

04/03/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800525-59.2022.8.20.5105 Trata-se de execução fiscal em que o ente público informa pagamento parcial. É o breve relatório. Passa-se à fundamentação. Considerando o pedido formulado pela parte exequente e tendo sido comprovado o pagamento parcial do débito acordado, impõe-se a extinção parcial da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, com o prosseguimento da quantia restante, mediante o bloqueio online já deferido. Ante o exposto, EXTINGO PARCIALMENTE A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC, para abranger as inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº(s) 015556.050919-00, 081119.100718-00, 037148.290920-00, mantendo-se as CDAs nº 015555.050919-00, 037149.290920-00, 081118.100718-00, que se encontram ativas e ajuizadas. Cumpra-se a decisão de id. 114753940, prosseguindo-se com a penhora online no montante da dívida remanescente. Macau/RN, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:57

Concedido(a) em parte

30/01/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 07:04

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 13:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/04/2024, 10:44

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 07:08

Juntada de recibo (sisbajud)

28/02/2024, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:09

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0800525-59.2022.8.20.5105 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que decorreu o prazo e apesar de citado não comprovou nos autos o pagamento da dívida.. Diante disso, abro vista ao exequente para manifestação requerendo o que entender cabível.. MACAU/RN, 18 de agosto de 2023 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2022, 19:31

Juntada de Petição de diligência

13/11/2022, 19:31

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:41

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 15:29

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 09:43

Despacho

•30/06/2025, 13:42

Sentença

•30/01/2025, 20:41

Decisão

•15/02/2024, 18:59

Despacho

•29/03/2022, 16:41