Execução Fiscal 0801433-75.2021.8.20.5130 - TJRN

Execução Fiscal 0801433-75.2021.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 05:53

Conclusos para decisão

23/12/2025, 23:11

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801433-75.2021.8.20.5130. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CIC COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em face de CIC COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA, ambos identificados nos autos. A parte exequente na petição de ID. 91861619, requereu a penhora online via SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. DEFIRO o pedido da penhora online de ativos financeiros do executado, com fulcro nos arts. 528, § 8º c/c art. 530 c/c art. 831 e ss do CPC. Havendo bloqueio, considerar-se-á efetuada a penhora em dinheiro, reputando-se como termo de penhora o recibo de protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD juntado aos autos. Na sequência, providencie a Secretaria a conversão da quantia bloqueada em depósito à ordem deste Juízo, bem como deverá proceder com a intimação do executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, data lançada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:23

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 05:53

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:50

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Expedição de Outros documentos.

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