Embargos à Execução 0804164-60.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:47

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 04/10/2023

27/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:17

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALENC ENERGIA LTDA. Requerido(a): ASSOCIACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR ALIANCA SENTENÇA VALENC ENERGIA LTDA. ingressou com a presente EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) em face de ASSOCIACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR ALIANCA. No curso do processo, o autor requereu a desistência da ação, em razão de acordo realizado no processo executivo, demonstrando inexistência de interesse no prosseguimento do feito. É o breve relatório. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Na hipótese dos autos, não houve a citação da parte ré, não se aplicando o previsto no § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, de modo que a desistência independe do consentimento do(a) requerido(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804164-60.2023.8.20.5102 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, consoante disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, eis que não houve contratação de advogado pela parte adversa. Custas já pagas. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:37

Extinto o processo por desistência

03/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição de extinção

19/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:23

Distribuído por dependência

14/07/2023, 18:23

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 10:34