Execução Fiscal 0804442-06.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.198,85

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 26/03/2026

09/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:21

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 08:55

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:18

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:49

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 19:15

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

14/10/2025, 21:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 00:24

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 26/03/2026

09/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:21

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 08:55

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:18

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:49

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 19:15

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

14/10/2025, 21:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:37

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 13:37

Juntada de alvará recebido

20/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:05

Juntada de certidão

21/07/2025, 17:17

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 11:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:49

Decisão Determinação

22/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de executada em 22/04/2025.

09/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de JOSEILDO SILVA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de JOSEILDO SILVA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:16

Juntada de certidão

26/03/2025, 07:52

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2025, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:06

Publicado Intimação em 06/12/2024.

07/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

07/12/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804442-06.2019.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: J SILVA DOS SANTOS - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Intime-se o município exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do valor bloqueado e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:18

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:16

Decorrido prazo de Executado em 12/08/2024.

05/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de JOSEILDO SILVA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de JOSEILDO SILVA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 08:16

Juntada de diligência

04/08/2024, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 21:05

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 14:03

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de JOSEILDO SILVA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

08/05/2024, 19:29

Decorrido prazo de JOSEILDO SILVA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

08/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:17

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 07:48

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 11:25

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:06

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:06

Publicado Intimação em 22/08/2023.

01/09/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

01/09/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

01/09/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

01/09/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

01/09/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804442-06.2019.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: J SILVA DOS SANTOS - ME e outros DECISÃO Tratam-se os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Caicó em face da empresa J Silva dos Santos ME, representado por Josenildo Silva dos Santos, todos devidamente qualificados. Citada a parte executada para realizar o pagamento do débito, permaneceu silente, consoante certidão de ID 72426074 – Pág. 27. Em se tratando de empresário individual, foi realizada consulta ao sistema Sisbajud em nome do Sr. Josenildo Silva Santos, sendo bloqueada a quantia de R$2.601,29 (dois mil, seiscentos e um reais e vinte e nove centavos), ID 82558078 – Pág. 38. A parte executada fora intimada quanto ao bloqueio e permaneceu igualmente inerte (ID 103160725 – Pág. 56). Portanto, converto em penhora o bloqueio efetivado no ID 83558078 e, por conseguinte, determino a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo. Em seguida, determino a expedição de respectivo alvará em favor do exequente, constando a conta indicada no ID 86375893 – Pág. 45. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Intime-se o município exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha da dívida atualizada, bem como indicar bens passíveis de penhora. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:45

Outras Decisões

12/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de Executada em 29/03/2023.

11/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de JOSEILDO SILVA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:57

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:01

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 08:34

Juntada de termo

08/06/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:06

Juntada de termo

03/06/2022, 08:10

Juntada de termo

24/05/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:30

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 07:19

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:00

Decorrido prazo de executada em 26/05/2021.

24/08/2021, 08:58

Decorrido prazo de J SILVA DOS SANTOS - ME em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 19:33

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 19:33

Expedição de Mandado.

01/04/2021, 11:04

Juntada de ato ordinatório

01/02/2021, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 14:14

Juntada de Petição de diligência

22/01/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 08:21

Juntada de certidão

17/06/2020, 08:29

Juntada de certidão

05/03/2020, 12:29

Juntada de certidão

03/03/2020, 16:59

Concedida a Medida Liminar

23/01/2020, 18:29

Conclusos para decisão

04/12/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 12:14

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:18

Despacho

•20/10/2025, 19:15

Despacho

•20/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:37

Decisão

•22/05/2025, 14:57

Despacho

•12/03/2025, 11:50

Despacho

•13/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:31

Despacho

•26/09/2023, 10:44

Decisão

•12/07/2023, 10:03

Despacho

•08/09/2022, 14:01

Despacho

•11/04/2022, 16:30

Despacho

•02/12/2021, 07:19

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 14:56

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:18

Despacho

•20/10/2025, 19:15

Despacho

•20/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:37

Decisão

•22/05/2025, 14:57

Despacho

•12/03/2025, 11:50

Despacho

•13/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:31

Despacho

•26/09/2023, 10:44

Decisão

•12/07/2023, 10:03

Despacho

•08/09/2022, 14:01

Despacho

•11/04/2022, 16:30

Despacho

•02/12/2021, 07:19

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 14:56

Decisão

•23/01/2020, 18:29