Procedimento Comum Cível 0806011-65.2022.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806011-65.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806011-65.2022.8.20.5124. Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL EUROPA e outros Requerido(a) EVELINE BARROS DE AGUIAR e ONIR NOBRE OLIVEIRA DE MEDEIROS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Vistos etc. 1 - No id 84806536, a parte requerida ONIR NOBRE OLIVEIRA DE MEDEIROS aduz: "apesar de ser parte suscitada no processo, por razões desconhecidas, seu nome e de seu representante (Advogado) não estão cadastrados no sistema PJE, e por consequência, também não estão sendo intimados dos atos processuais, embora já tenha, inclusive, apresentado sua contestação." Assiste razão ao requerido. Inclua-se ONIR NOBRE OLIVEIRA DE MEDEIROS no polo passivo da demanda, representado pelos advogados indicados na procuração de id 84799077 que acompanhou a defesa de id 84799075. Registro que a segunda ré apresentou contestação no id 85075046. Réplica no id 86185054. 2 - Acato a renúncia de id. 93967626, sendo dispensada a comunicação ao mandante, com fulcro no art. 112, §2º do CPC. Providências necessárias. 3 - Compulsando os autos, verifico que a parte requerida ONIR NOBRE OLIVEIRA DE MEDEIROS não fora intimada do ato ordinatório de id 87611036. Destaco que a parte autora e a requerida EVELINE BARROS DE AGUIAR, instadas, quedaram-se inertes. Desta feita, intime a parte requerida ONIR NOBRE OLIVEIRA DE MEDEIROS, por seus advogados/curador especial, para manifestar interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar. Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente. Prazo de 15 (quinze) dias. Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação. Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerto: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC). 4 - Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando a parte requerida ONIR NOBRE OLIVEIRA DE MEDEIROS, faça-se conclusão para sentença. Havendo requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos para decisão saneadora (etiqueta “G3 - Decisão Saneadora”). Parnamirim, 29 de julho de 2023. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi

21/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de EVELINE BARROS DE AGUIAR em 20/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA SENA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON ROGÉRIO BORGES DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE GOMES SANT'ANNA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAISA AMELIA MAIA LOPES em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO IGOR ROCHA DE CARVALHO em 26/04/2024 23:59.