Execução de Título Extrajudicial 0830725-36.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0830725-36.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0830725-36.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: PRESTADORA DE SERVIÇO BARBALHO LTDA EXECUTADO: SALOC LOCACOES EIRELI - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. PRESTADORA DE SERVIÇO BARBALHO LTDA, qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de SALOC LOCAÇÕES EIRELI - ME, igualmente qualificado. Citada a parte executada, deixou transcorrer o prazo sem que efetuasse o adimplemento do débito e opusesse embargos à execução (id n.º 104502718). Intimada a parte exequente, pugnou pela penhora de valores, através do SISBAJUD. Empreendida consulta de valores no SISBAJUD, restou constrito o montante integral de R$ 30.096,73 (trinta mil, noventa e seis reais e setenta e três centavos). O executado pugna pela expedição de alvará em favor do exequente, e a declaração de satisfação do débito (id n.º 108008618). Intimado o exequente, requer a expedição de alvará em seu favor e de seu causídico, bem ainda a extinção do feito em razão do adimplemento. Relatei. Decido. O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo. Pelo exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com observância das formalidades legais. Considerando a anuência de ambas as partes, expeça-se alvará do montante de R$ 30.096,73 (trinta mil, noventa e seis reais e setenta e três centavos), acompanhado das respectivas atualizações, em favor da parte exequente e do escritório de advocacia que o representa, nos termos seguintes: - R$ 21.992,50 (vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), em favor da parte exequente PRESTADORA DE SERVIÇO BARBALHO LTDA - CNPJ: 00.791.549/0001-41, em observância a conta bancária de seu sócio representante, ALEX SÉRGIO HONÓRIO BARBALHO CPF n.º 481.615.864-20, Agência 0716-1, Conta Corrente 303.981-1, Banco do Brasil, na forma requerida, conforme contrato social colacionado ao id n.º 101518834; - R$ 8.104,22 (oito mil, cento e quatorze reais e vinte e dois centavos), relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais, em favor do escritório representante LUCIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS CNPJ n.º 08.327.812/0001-58, Agência 0022-1, Conta Corrente 39.423-8, Banco do Brasil, na forma requerida. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 10 de outubro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0830725-36.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: PRESTADORA DE SERVIÇO BARBALHO LTDA EXECUTADO: SALOC LOCACOES EIRELI - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PRESTADORA DE SERVIÇO BARBALHO LTDA, em face de SALOC LOCACOES EIRELI – ME. Citada a parte executada, deixou transcorrer o prazo sem que houvesse adimplemento do débito, tampouco oposição de Embargos à Execução, conforme certificado em id n.º 104502718. Intimado o exequente, pugnou pela incursão ao sistema SISBAJUD, objetivando a penhora online de valores em conta bancária da parte executada. Empreendida consulta ao sistema SISBAJUD, restou integralmente frutífera a diligência, ensejando a constrição do quantum exequendo de R$ 30.096,73 (trinta mil, noventa e seis reais e setenta e três centavos). Todavia, de análise ao relatório da consulta ao SISBAJUD, colacionado ao id n.º 105390380, observo que, além do quantum exequendo, fora posto em indisponibilidade o excedente de R$ 79.704,69 (setenta e nove mil, setecentos e quatro reais e sessenta e nove centavos). Destarte, sobreveio manifestação da parte executada, pugnando pelo desbloqueio do montante excedente, além de ventilar a alegada ocorrência de nulidade da citação. Com efeito, quanto ao suscitado pela parte executada, notadamente no que diz respeito a eventual nulidade do ato citatório, reservo-me a apreciar o alegado após o transcurso do prazo concedido ao exequente para manifestar-se, na forma determinada em id n.º 105317085. Noutro vértice, com fulcro no princípio da cooperação insculpido no art. 6º, do CPC, bem ainda em observância aos princípios normativos erigidos no caput do art. 8º, do Código de Ritos, impera-se a liberação dos valores excedentes objetos de constrição, através do SISBAJUD. Ex positis, proceda-se o desbloqueio da quantia de R$ 79.704,69 (setenta e nove mil, setecentos e quatro reais e sessenta e nove centavos), em conta bancária da parte executada, através do SISBAJUD. De mais a mais, em atenção a necessária cautela, proceda-se a transferência do quantum exequendo de R$ 30.096,73 (trinta mil, noventa e seis reais e setenta e três centavos) à conta judicial, vinculada ao presente feito. Determino a interrupção da reiteração programada (teimosinha), porquanto a manutenção da repetição ensejaria novo bloqueio sobre o montante liberado, tornando inócua a diligência. Após, aguarde-se o transcurso do prazo concedido ao exequente para manifestar-se, na forma determinada no Despacho outrora proferido em id n.º 105317085. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para Decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 18 de agosto de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/08/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/11/2023

Decorrido prazo de RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAISE FOERSTER CORDEIRO em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

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