Execução Fiscal 0103479-06.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

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CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 04/05/2023

26/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

18/03/2023, 02:46

Publicado Intimação em 07/03/2023.

18/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOEL RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0103479-06.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra JOEL RODRIGUES DA SILVA, visando ao recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Veio aos autos informação acerca do ób

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 11:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/02/2023, 14:05

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:39

Juntada de termo

18/10/2022, 14:15

Juntada de termo

18/10/2022, 13:29

Juntada de termo

14/10/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:59

Juntada de ofício

28/06/2022, 08:21

Juntada de termo

06/06/2022, 14:44

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 04/05/2023

26/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

18/03/2023, 02:46

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 14:05

Despacho

•25/10/2021, 14:52

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legal

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18/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOEL RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0103479-06.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra JOEL RODRIGUES DA SILVA, visando ao recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Veio aos autos informação acerca do ób

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 11:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/02/2023, 14:05

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:39

Juntada de termo

18/10/2022, 14:15

Juntada de termo

18/10/2022, 13:29

Juntada de termo

14/10/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:59

Juntada de ofício

28/06/2022, 08:21

Juntada de termo

06/06/2022, 14:44

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 14:32

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 14:32

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 13:50

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 13:50

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 13:47

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 13:47

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 13:43

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 13:43

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 13:39

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:52

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:35

Digitalizado PJE

01/02/2021, 03:13

Recebidos os autos

29/01/2021, 14:00

Recebimento

28/01/2021, 05:16

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 12:25

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2020, 12:14

Concluso para decisão

03/09/2020, 10:00

Documento

10/08/2020, 11:01

Expedição de ofício

09/07/2020, 10:55

Recebidos os Autos do Magistrado

10/12/2019, 10:44

Mero expediente

03/12/2019, 09:31

Concluso para decisão

09/08/2019, 02:42

Recebimento

02/08/2019, 12:10

Recebimento

02/08/2019, 12:10

Petição

02/08/2019, 03:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/04/2019, 12:21

Audiência Preliminar/Conciliação

16/04/2019, 01:11

Juntada de carta devolvida

12/04/2019, 01:50

Expedição de carta de citação

19/02/2019, 10:51

Ato Ordinatório praticado

08/02/2019, 03:37

Audiência

08/02/2019, 03:01

Despacho Proferido em Correição

06/03/2018, 02:07

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:04

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:36

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:17

Antecipação de tutela

05/04/2017, 12:02

Distribuído por sorteio

16/01/2017, 12:49