Execução Fiscal 0037419-05.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0037419-05.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0037419-05.2012.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): JACOB LUIZ DE MELO e outros (4) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 96.606,01 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12112914583700000000013122051 Decisão Decisão 13011513100100000000013122053 Contestação Contestação 13020116362800000000013122056 Outros documentos Outros documentos 13020116362800000000013122060 Outros documentos Outros documentos 13020116362800000000013122064 Outros documentos Outros documentos 13020116362800000000013122068 Procuração Procuração 13020116362800000000013122072 Citação Citação 13040213233400000000013122075 Citação Citação 13040213331800000000013122080 Citação Citação 13040213420200000000013122084 Citação Citação 13040213480500000000013122087 Citação Citação 13040213535500000000013122092 Outros documentos Outros documentos 13092011170400000000013122098 Outros documentos Outros documentos 13092011180700000000013122103 Outros documentos Outros documentos 13101510022900000000013122113 Outros documentos Outros documentos 13101510023000000000013122109 Outros documentos Outros documentos 13111308513400000000013122118 Outros documentos Outros documentos 13111308533100000000013122123 Outros documentos Outros documentos 13111308544900000000013122129 Outros documentos Outros documentos 13111309021700000000013122134 Outros documentos Outros documentos 14031413023400000000013122140 MANDADO MANDADO 14040213103600000000013122148 Certidão Certidão 14042508074400000000013122150 Carta Precatória Carta Precatória 14051609140300000000013122156 Outros documentos Outros documentos 14102911041700000000013122163 Outros documentos Outros documentos 15091014153100000000013122170 Outros documentos Outros documentos 15091014184900000000013122176 Outros documentos Outros documentos 17021014231200000000013122195 Outros documentos Outros documentos 17021014253500000000013122183 Outros documentos Outros documentos 17021014253500000000013122189 Outros documentos Outros documentos 17091315482300000000013122202 Outros documentos Outros documentos 17092708550200000000013122208 Certidão Certidão 17121017401300000000013122213 Certidão Certidão 19021507574382700000037957760 Despacho Despacho 21112312340183300000060665223 Intimação Intimação 21112312340183300000060665223 Petição Petição 22011413002580200000073400356 Citação por edital + Sisbajud + Renajud Petição 22011413002597800000073400360 Extrato Certidão de Dívida Ativa 22011413002648700000073400359 INFOSEG Documento de Comprovação 22011413002669000000073400357 Decisão Decisão 22040812590460400000076435083 Certidão Certidão 22091611071840600000084160604 Intimação Intimação 22040812590460400000076435083 Petição Petição 22093021340753300000084973979 EF 0037419-05.2012.8.20.0001 - Ciencia Petição 22093021340768600000084973980 Certidão Certidão 23051213545077100000094443529 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) O VIDRACEIRO DO NORTE COM. E SERV. LTDA, CNPJ: 08.399.099/0001-58; JACOB LUIZ DE MELO, CPF: 057.086.804-15, EZEQUIEL PEREIRA TAVARES, CPF: 988.125.304-78; e JOSE MARIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA CPF: 107.594.254-34,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(102)

legal