Execução Fiscal 0016657-17.2002.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0016657-17.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0016657-17.2002.8.20.0001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Capotaria Nordeste Ltda ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 27.722,32 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092312002995400000058046276 Petição Petição 20092312003021500000058046277 Petição Petição 20092312003039300000058046278 Petição Petição 20092312003067300000058046279 Petição Petição 20092312003090200000058046280 Despacho Despacho 20092312003116600000058046281 Petição Petição 20092312003146200000058046282 Despacho Despacho 20092312003399900000058046283 Petição Petição 20092312003426500000058046284 Despacho Despacho 20092312003465800000058046285 Despacho Despacho 20092312003507000000058046286 Despacho Despacho 20111819565658700000060094871 Citação Citação 21060213052740700000064700669 AR-0016657-17.2002.8.20.0001 Aviso de recebimento 21060213053472200000066369842 Certidão Certidão 22030215254477100000075348863 Citação Citação 22031711441727000000075920397 Certidão Certidão 22100917364243200000084377778 Certidão Certidão 23012421414014200000089081836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050908224547700000094206258 Sinesp Infoseg - raimundo Outros documentos 23050908224561700000094206259 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Capotaria Nordeste Ltda ME, CNPJ: 09.397.282/0001-87, Raimundo Vitorino da Silva, CPF: 057.398.704-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(249)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Capotaria Nordeste Ltda ME em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Raimundo Vitorino da Silva em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Raimundo Vitorino da Silva em 01/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

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