Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0029002-63.2012.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA - ME e outros (3) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 29.469,57 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12081712335100000000013063378 Decisão Decisão 12082107235100000000013063379 Citação Citação 12103115220300000000013063380 Citação Citação 12103115275000000000013063381 Citação Citação 12103115324300000000013063382 Citação Citação 12103115383800000000013063383 Outros documentos Outros documentos 13040213523300000000013063384 Outros documentos Outros documentos 13040213534600000000013063386 Outros documentos Outros documentos 13040213545400000000013063388 Outros documentos Outros documentos 13070411050600000000013063390 Outros documentos Outros documentos 13071707014100000000013063392 MANDADO MANDADO 13071711051100000000013063394 Outros documentos Outros documentos 13082210315800000000013063396 Petição Petição 13091910411800000000013063398 Outros documentos Outros documentos 13091912302400000000013063400 Outros documentos Outros documentos 14032008183500000000013063403 Certidão Certidão 15092113265000000000013063406 Outros documentos Outros documentos 16011110175600000000013063409 Petição Petição 16020214440200000000013063413 Certidão Certidão 17120915324900000000013063416 Decisão Decisão 18082917595141000000027588278 Exceção de Pré-Executividade Petição 18090516230598700000030657239 Exceção de Pré-Executividade Outros documentos 18090516165799500000030657300 Procurações e Declarações de Pobreza Procuração 18090516182232900000030657366 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 18090516190957200000030657399 Documentos Pessoais Documento de Identificação 18090516195623500000030657429 DOC 04 - Docs Constitutivos PGR Outros documentos 18090516205712900000030657479 DOC 05 - Requerimento PGE - Concordância - 0815403-83.2017.8.20.5001 Outros documentos 18090516215510100000030657526 Intimação Intimação 18090618481751700000030702532 Petição Petição 18102415434367800000033001125 Petição - Paulo Jorge Gurgel Fragoso de Lima Documento de Comprovação 18102415430656600000033001237 Extrato- Paulo Jorge (0029002-63) Documento de Comprovação 18102415431459700000033001243 Decisão Decisão 21061111481338700000066402139 Intimação Intimação 21061111481338700000066402139 Petição Petição 21092910071140500000070453983 Petição - Ciência Petição 21092910071157300000070453986 Despacho Despacho 21121416320611100000071784977 Intimação Intimação 21121416320611100000071784977 Petição Petição 22120716193128800000087816142 Certidão Certidão 23051107564297700000094346098 INFOSEG Outros documentos 23051107564313000000094346099
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA - ME, CNPJ: 07.309.519/0001-03, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do