Procedimento Comum Cível 0100609-90.2013.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100609-90.2013.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DA ALELUIA VARELA DA SILVA ADVOGADO: FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE PUREZA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PUREZA ADVOGADO: RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DECISÃO 1. Do compulsar dos autos, verifico tratar-se de feito no qual se discute a pretensão de estabelecimento do piso nacional do magistério e os seus reflexos. 2. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela repercussão geral do Tema 1.218 do STF - “Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada”, ocasião em que determinou o sobrestamento de todos os processos que tramitam em território nacional atinentes a tal matéria, até decisão final daquela Corte. 3. Isto posto, vão os autos à Secretaria Judiciária a fim de que se aguarde o julgamento do mérito da Repercussão Geral do Tema 1.218, até decisão final, providenciando o registro da presente suspensão no PJe – Processo Judicial Eletrônico. 4. Cumpra-se. Natal, data da assinatura no sistema. Desembargador Virgílio Macedo Jr. Relator 10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100609-90.2013.8.20.0102

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:34

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:12

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:28

Publicado Intimação em 07/10/2022.

11/10/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

11/10/2022, 21:46

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2022, 21:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:33

Sentença

•19/09/2022, 21:46

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Publicado Intimação em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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