Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0343169-17.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Lúcio Antônio Bezerra de Melo e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.476,27 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09072416374200000000012763815 Outros documentos Outros documentos 09072416374200000000012763817 Despacho Despacho 09072709243800000000012763819 Outros documentos Outros documentos 09081217295700000000012763821 Outros documentos Outros documentos 09081217302900000000012763822 Outros documentos Outros documentos 09082809400300000000012763823 Outros documentos Outros documentos 09082809400300000000012763824 Outros documentos Outros documentos 09091012102800000000012763826 Outros documentos Outros documentos 09092915390000000000012763828 Outros documentos Outros documentos 10012709172700000000012763830 Outros documentos Outros documentos 10012712034700000000012763832 Outros documentos Outros documentos 15102118023400000000012763834 Outros documentos Outros documentos 16052515535300000000012763836 Outros documentos Outros documentos 16052515535300000000012763839 Outros documentos Outros documentos 16101113012500000000012763841 Outros documentos Outros documentos 17120312113000000000012763843 Petição Petição 19040311393195500000040161368 0343169-17.2009.8.20.0001 ext Outros documentos 19040311392120500000040161403 Decisão Decisão 22041911164230500000060294921 Certidão Certidão 22090512342821500000083453101 Intimação Intimação 22041911164230500000060294921 Certidão Certidão 23051715070961200000094659249 0343169-17.2009.8.20.0001 Outros documentos 23051715070975200000094659250
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) INTEBRAS Instalações Técnicas Brasileiras e Const Ltda CNPJ: 70.331.954/0001-62 Lúcio Antônio Bezerra de Melo CPF: 108.547.204-30,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do