Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0407550-34.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA LUCIA DE PAIVA COMERCIO VAREJISTA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.152,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09082517135200000000012795817 Outros documentos Outros documentos 09082517135200000000012795820 Despacho Despacho 09090311271400000000012795823 Outros documentos Outros documentos 09091716542000000000012795826 Outros documentos Outros documentos 09091716543900000000012795829 Outros documentos Outros documentos 09101415491700000000012795830 Outros documentos Outros documentos 09102814141500000000012795832 Outros documentos Outros documentos 09102814141500000000012795834 Outros documentos Outros documentos 09122114273500000000012795836 Despacho Despacho 10030515430300000000012795837 Outros documentos Outros documentos 10031812240800000000012795839 Outros documentos Outros documentos 10031910093500000000012795840 Outros documentos Outros documentos 10032611541900000000012795841 Outros documentos Outros documentos 13073011563200000000012795842 Outros documentos Outros documentos 15101510470200000000012795843 Outros documentos Outros documentos 15101510470200000000012795844 MANDADO MANDADO 15111814423400000000012795846 MANDADO MANDADO 15111814423500000000012795848 Outros documentos Outros documentos 15112416472800000000012795849 Outros documentos Outros documentos 15112417013700000000012795851 Outros documentos Outros documentos 17120319262800000000012795854 Intimação Intimação 18111916305653900000033647036 Petição Petição 18112809521882300000033868264 0407550-34.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 18112809515671400000033868282 0407550-34.2009.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 18112809520412100000033868285 0407550-34.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 18112809521117400000033868291 Decisão Decisão 21031716211030600000042891305 Certidão Certidão 22090215532663500000083404974 Intimação Intimação 21031716211030600000042891305 Certidão Certidão 23051214291722500000094446315 INF maria lucia ME Outros documentos 23051214291740800000094446316
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA LUCIA DE PAIVA COMERCIO VAREJISTA, CNPJ: 01.635.943/0001-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do