Execução Fiscal 0623721-82.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.820,89

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PACCE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 24/08/2023

29/08/2023, 09:53

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/08/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição de extinção

22/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0623721-82.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PACCE ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Intime-se o Município do natal para se manifestar sobre a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias.Cumpra-se /RN, 18 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:26

Processo Reativado

21/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:24

Arquivado Provisoramente

15/10/2019, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 16:18

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 24/08/2023

29/08/2023, 09:53

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:41

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 14:23

Decisão

•18/08/2023, 11:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/08/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição de extinção

22/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0623721-82.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PACCE ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Intime-se o Município do natal para se manifestar sobre a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias.Cumpra-se /RN, 18 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:26

Processo Reativado

21/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:24

Arquivado Provisoramente

15/10/2019, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2019, 18:21

Conclusos para decisão

06/05/2019, 15:12

Mov. [15] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/02/2019, 23:18

Mov. [14] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

02/03/2018, 08:55

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

24/02/2014, 19:46

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

13/02/2014, 21:27

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Correspondência devolvida

12/02/2014, 12:35

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "mudou-se".

30/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 19 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034401192TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0623721-82.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Pacce Engenharia Ltda. Usuário:

19/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

01/06/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

29/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•06/05/2019, 18:20

Despacho

•29/12/2009, 09:20