Execução Fiscal 0623769-41.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 6.741,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PASMIL PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 11:24

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição de extinção

22/08/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0623769-41.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PASMIL PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar sobre a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Cumpra-se /RN, 18 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:49

Processo Reativado

21/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:33

Arquivado Provisoramente

28/04/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 12:33

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 11:24

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 18:19

Despacho

•18/08/2023, 11:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição de extinção

22/08/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0623769-41.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PASMIL PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar sobre a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Cumpra-se /RN, 18 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:49

Processo Reativado

21/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:33

Arquivado Provisoramente

28/04/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 17:35

Conclusos para despacho

30/03/2020, 15:53

Mov. [45] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

22/02/2019, 20:27

Mov. [44] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

29/10/2018, 00:00

Mov. [43] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

19/10/2018, 07:51

Mov. [41] - Outras Decisões: Outras Decisões/Em face do exposto, nos termos do entendimento supra, tratando-se de processo cujo despacho ordenador da citação foi proferido na vigência da LC 118/05, e não tendo sido localizados bens do devedor, RATIFICO o Ato Ordinatório de fl. 29, devendo ser observado, entretanto, conforme determinado pelo REsp nº 1.340.553, que o início do prazo de suspensão previsto no art. 40, §1º, da LEF, se deu automaticamente em 02/09/2014, quando a Fazenda Pública tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor (fl. 20). Assim, já tendo decorrido o prazo de um ano previsto no art. 40, §1º, da Lei 6.830/80, por enquadrar-se o feito no comando previsto no art. 1º da Portaria Conjunta nº 24 do TJRN de 27 de Setembro de 2017, a qual resolve determinar o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem suspensos ou arquivados aguardando a lo

18/10/2018, 08:20

Mov. [42] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

18/10/2018, 00:00

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/10/2018, 02:54

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/09/2018, 06:03

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/07/2018, 21:10

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 00:06

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 23:31

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 13:42

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2018, 11:57

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/05/2018, 22:22

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2018, 23:22

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2018, 21:52

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

26/03/2018, 00:00

Mov. [28] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

13/03/2018, 11:39

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0623769-41.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Pasmil Panificadora Sao Miguel Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo, conforme determinado no despacho inicial. Natal, 13 de março de 2018.

13/03/2018, 11:14

Mov. [26] - Documento: Documento

13/03/2018, 11:10

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

13/03/2018, 00:00

Mov. [25] - Documento: Documento

12/03/2018, 14:13

Mov. [24] - Documento: Documento

12/03/2018, 14:12

Mov. [23] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Cumpra-se a decisão de página 23. Restando frustrada a diligência de BACENJUD, proceda-se a penhora de veículo de propriedade da parte executada, através do convênio RENAJUD. Em seguida, lavre-se o respectivo termo de penhora e proceda-se a intimação da parte, através de oficial de justiça, para assinar o termo de penhora cientificando-o sobre o prazo legal de 30 dias, para oposição de embargos. Restando frustrada a diligência de Renajud, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para pagamento da dívida, devendo o Oficial de Justiça intimar o executado acerca do prazo para interposição de embargos. Cumpra-se.

29/01/2018, 17:01

Mov. [22] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

29/01/2018, 16:59

Mov. [21] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município do Natal para apresentar planilha atualizada da dívida executada no prazo de 60 dias. PI

11/02/2015, 08:46

Mov. [20] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/02/2015, 14:43

Mov. [19] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Tecidas as considerações anteriores defiro o pedido de penhora on-line, a teor do que preceitua o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário, até a conclusão da diligência. Uma vez comprava a incidência do bloqueio sobre conta-salário, determino o desbloqueio imediato da importância penhorada, pois o Código de Processo Civil, no art. 649, inciso IV, assegura a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria.

07/10/2014, 16:22

Mov. [18] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

04/09/2014, 10:54

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70039188-0 Tipo da Petição: Outros Data: 02/09/2014 13:38

03/09/2014, 08:13

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

01/09/2014, 00:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

19/08/2014, 00:00

Mov. [14] - Despacho Proferido em Correição: Despacho Proferido em Correição/Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

22/07/2014, 14:30

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

16/04/2014, 12:50

Mov. [12] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

14/02/2014, 11:07

Mov. [11] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2013 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/081523-1 Situação: Não cumprido em 08/11/2013 Local: Natal / Maria Clara Borba dos Santos

08/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, remeto os autos à fila de trabalho correspondente para expedição do mandado de penhora, avaliação, registro e intimação.

03/07/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 12 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011450283JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0623769-41.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Pasmil Panificadora Sao Miguel Ltda. Usuário:

12/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

12/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Despacho

•01/04/2020, 17:35

Decisão

•18/10/2018, 08:24

Decisão

•29/01/2018, 17:01

Despacho

•11/02/2015, 08:52

Decisão

•07/10/2014, 16:30

Despacho

•22/07/2014, 14:30

Despacho

•26/12/2009, 19:18