Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0629265-51.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARCOS SIMAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.385,87 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123017480400000000036878108 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123017480500000000036878111 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123017480600000000036878113 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123017480800000000036878116 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123017480900000000036878118 Despacho Despacho 09123107593200000000036878122 Carta Outros documentos 12031313003800000000036878127 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12122121074100000000036878130 Ato Ordinatório Outros documentos 13071909001600000000036878133 Mandado Outros documentos 13091713464400000000036878137 Certidão do Oficial / 1 Certidão 14042811042700000000036878140 Certidão do Oficial / 2 Certidão 14042811042700000000036878143 Certidão do Oficial / 3 Certidão 14042811042700000000036878146 Ato Ordinatório Outros documentos 14053009300000000000036878150 Certidão Outros documentos 14053019383500000000036878153 Petição Outros documentos 14060618001000000000036878158 Documentação Documento de Comprovação 14060618001100000000036878163 Certidão Outros documentos 14060920122800000000036878164 Ato Ordinatório Outros documentos 14071008564700000000036878170 Edital Outros documentos 14071008581700000000036878174 Certidão Cartório Certidão 15062316370400000000036878176 Certidão Cartório Certidão 15062509284000000000036878180 Certidão Outros documentos 15081318483200000000036878183 Decisões Interlocutórias Decisão 17033011511600000000036878187 Termo Outros documentos 18042616365100000000036878192 Ato Ordinatório Outros documentos 18042616373100000000036878194 Certidão Outros documentos 18050319305700000000036878195 Certidão Outros documentos 18051419294500000000036878200 Petição Outros documentos 18051608021500000000036878207 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18051608021600000000036878211 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18051608021600000000036878215 Despacho Despacho 18083012123800000000036878219 Certidão Outros documentos 18092419335900000000036878222 Petição Outros documentos 18100308043600000000036878227 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18100308043700000000036878231 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18100308043700000000036878236 Decisão Decisão 19021514581734900000037929333 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19052309292067500000041703389 BacenJud 0629265-51.2009.8.20.0001 Outros documentos 19052309285256900000041703427 RENAJUD - 0629265-51.2009.8.20.0001 Outros documentos 19052309285974700000041703434 0629265-51.2009 Outros documentos 19052309290624900000041703441 Intimação Intimação 19052309351700400000041703802 Diligência Diligência 19060609505472300000042632994 Image 07857 Outros documentos 19060609505533400000042633008 Petição Incidental Petição Incidental 19082217480653900000046489843 Certidão Certidão 19091609250374600000047235780 Despacho Despacho 20031015572073500000052138769 Certidão Certidão 21032614274967900000064082802 Sentença - 0836570-88.2019 Outros documentos 21032614274994200000064082808 Certidão de trânsito - 0836570-88.2019.8.20.5001 Certidão 21032614275040700000064082810 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21032615113053100000064085510 Intimação Intimação 21032615113053100000064085510 Petição Incidental Petição Incidental 21041222170333700000064575323 Decisão Decisão 21121714392977800000073339713 Certidão Certidão 22093012063605400000084948624 Requisição de informações SISBAJUD - 0629265-51.2009.8.20.0001 Documento de Comprovação 22093012063625600000084948627 Certidão Certidão 22100508473968200000085109162 Informações SISBAJUD - 0629265-51.2009.8.20.0001 Outros documentos 22100508473988600000085109163 Alvará - 0629265-51.2009.8.20.0001 Documento de Comprovação 22100508474014000000085109164 Certidão Certidão 23051712511762500000094643852 0629265-51.2009.8.20.0001 MARCOS SIMAS Outros documentos 23051712511777000000094643853
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCOS SIMAS CNPJ: 24.583.882/0001-23, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do