Execução Fiscal 0639474-79.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.165,26

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ANDREA CRISTINA CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 11:39

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0639474-79.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ANDREA CRISTINA CAVALCANTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar sobre a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente no prazo de 15 dias. Cumpra-se /RN, 18 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:47

Processo Reativado

21/08/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:27

Arquivado Provisoramente

10/12/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:15

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 11:39

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 18:19

Despacho

•18/08/2023, 11:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0639474-79.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ANDREA CRISTINA CAVALCANTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar sobre a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente no prazo de 15 dias. Cumpra-se /RN, 18 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:47

Processo Reativado

21/08/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:27

Arquivado Provisoramente

10/12/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:15

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:55

Mov. [34] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 20:52

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/11/2018, 00:00

Mov. [31] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

22/10/2018, 12:09

Mov. [30] - Outras Decisões: Outras Decisões/Em face do exposto, nos termos do entendimento supra, tratando-se de processo cujo despacho ordenador da citação foi proferido na vigência da LC 118/05, e não tendo sido localizados bens do devedor, RATIFICO o Ato Ordinatório de fl. 30, devendo ser observado, entretanto, conforme determinado pelo REsp nº 1.340.553, que o início do prazo de suspensão previsto no art. 40, caput, da LEF, se deu, automaticamente, em 25/02/2014, quando a Fazenda Pública tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor (fl. 19). Assim, já tendo decorrido o prazo de um ano previsto no art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, por enquadrar-se o feito no comando previsto no art. 1º da Portaria Conjunta nº 24 do TJRN de 27 de Setembro de 2017, a qual resolve determinar o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem suspensos ou arquivados aguardando

22/10/2018, 11:01

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

22/10/2018, 00:00

Mov. [29] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

06/04/2018, 12:06

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0639474-79.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Andrea Cristina Cavalcante ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo, conforme determinado no despacho inicial. Natal, 06 de abril de 2018. Ana Aline Freitas Estagiária

06/04/2018, 12:05

Mov. [27] - Documento: Documento

06/04/2018, 12:01

Mov. [26] - Documento: Documento

06/04/2018, 12:00

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0639474-79.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Andrea Cristina Cavalcante CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 04 de abril de 2018. Ana Aline Freitas Estagiária

04/04/2018, 08:30

Mov. [24] - Documento: Documento

04/04/2018, 08:28

Mov. [23] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Penhora On Line - Novo CPC

08/03/2018, 13:41

Mov. [22] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

08/03/2018, 13:40

Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70003211-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 07/03/2018 14:00

08/03/2018, 08:02

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição, Considerando a existência de citação válida no Ar de página 13, determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01/03/2018, 11:18

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

01/03/2018, 11:18

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/03/2018, 00:00

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

24/02/2014, 19:30

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/02/2014, 19:48

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos do art. 4º, inciso XVII, do Provimento nº 10, de 4/7/2005, editado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, intimo o exequente para se manifestar sobre a certidão negativa exarada pelo oficial de justiça, à fl. 16.

11/12/2012, 12:00

Mov. [14] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2012 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2012, 12:00

Mov. [13] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

29/10/2012, 12:00

Mov. [12] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2012 devido à alteração da tabela de feriados

24/10/2012, 12:00

Mov. [11] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/017194-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2012 Local: Natal / Cristiane de Oliveira Marques Félix

28/03/2012, 12:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, em cumprimento a despacho judicial, remeto os autos à fila de trabalho correspondente do fluxo para expedição de mandando de penhora, avaliação, registro e intimação.

13/03/2012, 12:00

Mov. [9] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 13 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011366988JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0639474-79.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Andrea Cristina Cavalcante. Usuário:

13/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

03/01/2010, 12:00

Despacho

•30/10/2019, 16:15

Decisão

•22/10/2018, 11:01

Decisão

•08/03/2018, 13:51

Despacho

•01/03/2018, 11:18

Despacho

•04/01/2010, 08:33