Execução Fiscal 0639706-91.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2009

Valor da Causa

R$ 6.884,49

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CRISTIANE CARLA DE ALBUQUERQUE NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 11/09/2023

13/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição de extinção

24/08/2023, 12:54

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0639706-91.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CRISTIANE CARLA DE ALBUQUERQUE NUNES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar sobre a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Cumpra-se /RN, 18 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:36

Processo Reativado

21/08/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:30

Arquivado Provisoramente

31/03/2020, 20:48

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 11/09/2023

13/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 12:24

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 12:24

Despacho

•18/08/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição de extinção

24/08/2023, 12:54

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0639706-91.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CRISTIANE CARLA DE ALBUQUERQUE NUNES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar sobre a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Cumpra-se /RN, 18 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:36

Processo Reativado

21/08/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:30

Arquivado Provisoramente

31/03/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 12:18

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:17

Mov. [47] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/02/2019, 00:42

Mov. [46] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/11/2018, 00:00

Mov. [44] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

22/10/2018, 12:06

Mov. [43] - Outras Decisões: Outras Decisões/Em face do exposto, nos termos do entendimento supra, tratando-se de processo cujo despacho ordenador da citação foi proferido na vigência da LC 118/05, e não tendo sido localizados bens do devedor, RATIFICO o Ato Ordinatório de fl. 31, devendo ser observado, entretanto, conforme determinado pelo REsp nº 1.340.553, que o início do prazo de suspensão previsto no art. 40, caput, da LEF, se deu, automaticamente, em 19/08/2014, quando a Fazenda Pública tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor (fl. 19). Assim, já tendo decorrido o prazo de um ano previsto no art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, por enquadrar-se o feito no comando previsto no art. 1º da Portaria Conjunta nº 24 do TJRN de 27 de Setembro de 2017, a qual resolve determinar o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem suspensos ou arquivados aguardando

22/10/2018, 09:05

Mov. [45] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

22/10/2018, 00:00

Mov. [42] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/10/2018, 02:21

Mov. [41] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2018, 12:11

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/08/2018, 02:55

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 03:15

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 12:01

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 17:48

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2018, 01:51

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/05/2018, 16:18

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/05/2018, 01:23

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

16/04/2018, 00:00

Mov. [31] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

05/04/2018, 11:06

Mov. [29] - Documento: Documento

05/04/2018, 09:17

Mov. [30] - Documento: Documento

05/04/2018, 09:17

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0639706-91.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Cristiane Carla de Albuquerque Nunes ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo, conforme determinado no despacho inicial. Natal, 05 de abril de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

05/04/2018, 09:13

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/04/2018, 00:00

Mov. [27] - Documento: Documento

02/04/2018, 13:28

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0639706-91.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Cristiane Carla de Albuquerque Nunes CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 02 de abril de 2018. Carlos Eduardo Souza de Brito Estagiário

02/04/2018, 13:27

Mov. [25] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Penhora On Line - Novo CPC

26/03/2018, 15:09

Mov. [24] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

21/03/2018, 10:42

Mov. [23] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70004087-8 Tipo da Petição: Outros Data: 20/03/2018 15:17

21/03/2018, 08:05

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

16/02/2018, 00:00

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/02/2018, 00:00

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/02/2018, 16:53

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a existência de citação válida no Ar de página 13, revogo o despacho de página 22 e determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. .

06/02/2018, 16:53

Mov. [18] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Determino a realização do infoseg. Encontrado novo endereço, expeça-se mandado de citação/penhora. Não encontrado novo endereço, suspendo o feito nos termos do art.40 da LEF.

18/08/2015, 14:20

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

28/08/2014, 11:15

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70038294-5 Tipo da Petição: Outros Data: 27/08/2014 14:48

28/08/2014, 08:15

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

19/08/2014, 00:00

Mov. [14] - Despacho Proferido em Correição: Despacho Proferido em Correição/Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

15/07/2014, 16:24

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/01/2014, 16:37

Mov. [12] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

08/01/2014, 15:42

Mov. [11] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2013 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/079841-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2013 Local: Natal / José Avelino Alves Neto

04/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, remeto os autos à fila de trabalho correspondente para expedição de mandado de penhora, avaliação, intimação e registro..

26/06/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 16 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011336487JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0639706-91.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Cristiane Carla de Albuquerque Nunes. Usuário:

16/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

03/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

03/01/2010, 12:00

Despacho

•11/03/2020, 12:18

Decisão

•22/10/2018, 09:06

Decisão

•26/03/2018, 15:09

Despacho

•06/02/2018, 16:54

Decisão

•18/08/2015, 15:45

Despacho

•15/07/2014, 16:26

Despacho

•04/01/2010, 08:17