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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 102.000,00

Órgão julgador

Presidência

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TOTAL INCORPORACOES EIRELI

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LUCILENE DE CASTRO PEREIRA

CPF

Reu

BRUNO FERNANDES WANDERLEY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO

OAB/RN 2779·CPF·Representa: Autor

SANDRA APARECIDA DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB/RN 5300·CPF·Representa: Réu

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO

OAB/RN 4030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/10/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924405/2025

29/09/2025, 18:16

Protocolizada Petição 924405/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de TOTAL INCORPORACOES LTDA

23/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 10:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/08/2025, 08:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 22:00

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