Execução Fiscal 0800619-21.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.481,73

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RUI SANTIAGO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 04/05/2023

29/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:16

Publicado Intimação em 07/03/2023.

20/03/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

20/03/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): Rui Santiago de Oliveira SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800619-21.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução, em

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição de extinção

09/01/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 20:55

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 11:52

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 04/05/2023

29/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:16

Publicado Intimação em 07/03/2023.

20/03/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Documentos

Sentença

•16/01/2023, 14:44

Despacho

•08/11/2022, 20:55

20/03/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): Rui Santiago de Oliveira SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800619-21.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução, em

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição de extinção

09/01/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 20:55

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:15

Desentranhado o documento

08/03/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2022, 09:55

Desentranhado o documento

07/03/2022, 16:42

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 16:42

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 16:49

Juntada de outros documentos

03/11/2021, 08:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2021, 21:34

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição incidental

10/11/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 09:43

Conclusos para despacho

28/02/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:15

Decisão

•28/10/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 08:58

Despacho

•06/06/2019, 09:42