Execução Fiscal 0810511-63.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0810511-63.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810511-63.2019.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): MARIA DA CONCEICAO DUARTE LIMA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.273.798,45 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032017360600000000039589595 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032017360600000000039589596 Petição Inicial Petição Inicial 19032017360600000000039589594 Decisão Decisão 19040818182824800000040304859 Certidão Certidão 19050609481618700000041265735 0810511-63.2019 Aviso de recebimento 19050609475232500000041265834 Certidão Certidão 19052712260293400000041997309 Certidão Certidão 19053012194215800000042197096 MARIA DA CONCEICAO DUARTE LIMA Outros documentos 19053012192093800000042197099 Certidão Certidão 19102416323252100000048479607 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Outros documentos 19102416323284600000048479608 Extrato Infoseg - Empresa Outros documentos 19102416323312600000048479611 Extrato Infoseg - Sócio Outros documentos 19102416323338000000048479612 Petição Petição 20110511085100000000059873914 Petição Petição 20110511085100000000059873915 Certidão Certidão 21031522225262600000063652572 Citação Citação 21041512005864600000064691747 Certidão Certidão 21060412592817000000066422617 AR-0810511-63.2019.820.5001 Aviso de recebimento 21060412592839500000066422618 Certidão Certidão 21091619293318200000069999193 Citação Citação 22062910224265700000080325878 Diligência Diligência 22081615491486100000082582471 Intimação Intimação 22112310274777400000087257194 Petição Petição 23012322264394600000089022698 0810511-63.2019.8.20.5001. Infoseg Documento de Comprovação 23012322264410800000089022699 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051109015408800000094349742 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DA CONCEICAO DUARTE LIMA - EPP, CNPJ: 14.922.441/0001-55, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Outras Decisões

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(61)