Execução Fiscal 0815146-82.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0815146-82.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0815146-82.2022.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Philipe Carvalho dos Santos ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 17.492,73 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032111251600000000076077435 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032111251600000000076077436 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032111251600000000076077437 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032111251600000000076077438 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032111251600000000076077439 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032111251600000000076077440 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032111251600000000076077441 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032111251600000000076077442 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032111251600000000076077443 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032111251600000000076077444 Petição Inicial Petição Inicial 22032111251600000000076077434 Decisão Decisão 22032421210665100000076232711 Citação Citação 22101713102977800000083468888 Proc 0815146-82.2022 (NC) Aviso de recebimento 22101713113025200000085650276 Citação Citação 23011808352876000000088822522 Diligência Diligência 23020119552820500000089445834 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051510281028500000094490308 Sinesp Infoseg - D9618CD3-4AF5-4EEC-AFAC-7DD289BFEDC2 Outros documentos 23051510281056900000094490311 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Philipe Carvalho dos Santos ME CNPJ: 11.967.419/0001-33, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(63)