Execução de Título Extrajudicial 0817254-26.2023.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817254-26.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

05/12/2024, 09:04

Publicado Sentença em 09/11/2023.

05/12/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 10:44

Juntada de termo

02/05/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 11/12/2023

14/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de ANGELICA SOUZA BENEVIDES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 11:08

Decorrido prazo de ANGELICA SOUZA BENEVIDES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELICA SOUZA BENEVIDES DA SILVA - RN0011076A Polo passivo: SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 07.116.969/0001-71 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0817254-26.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: RESIDENCIAL VERONA Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL na qual o autor pleiteia a desistência do prosseguimento da demanda, não tendo havido ainda a citação da parte demandada. É o breve relato. Fundamento. Decido. Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Havendo a concordância do réu, nos termos do § 4º do art. 485, do CPC, ou, não tendo havido ainda a sua citação/intimação para a demanda ou sendo ele revel, impõe-se a homologação da desistência, com o arquivamento dos autos. Portanto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:50

Extinto o processo por desistência

23/10/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.

28/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

28/08/2023, 08:13

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 13:50

Sentença

•23/10/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL VERONA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELICA SOUZA BENEVIDES DA SILVA - RN0011076A EXECUTADO: SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: 0817254-26.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial embasado na cobrança de cotas condominiais em desfavor de condômino. De acordo com o Código de Processo Civil, art. 784, V, é cabível a cobrança do valor da cota prevista na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Para tanto, faz-se necessário a juntada aos autos de cópia da Convenção do Condomínio ou da respectiva Ata da Assembleia Geral em que ficou instituído o valor da cota e levada ao registro em Cartório, acompanhado dos boletos de cobrança. Também se faz necessária a prova, ao tempo do ajuizamento da ação, da qualidade de síndico eleito em assembleia. No caso dos autos, a ata da assembleia em que ficou instituída a cota condominial é do ano de 2015 e foi fixado o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), valor esse que diverge do valor constante nos boletos de cobrança, ou seja, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial juntando aos autos cópia da ata da assembleia que instituiu a cota cobrada, bem como cópia da ata que elegeu Srª LIEDJA EMMANUELLE CABRAL LAGO, sob pena de extinção do feito. Ainda da análise dos autos verifica-se que não houve o recolhimento das custas iniciais nem requerimento para concessão do benefício da gratuidade. Assim, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas ou requerer o que entender de direito, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e consequente extinção. Se houver manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para despacho inicial. Se não houver manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção. P.I. Mossoró/RN, 17 de agosto de 2023 UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de direito

22/08/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Publicado Sentença em 09/11/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 11/12/2023

Decorrido prazo de ANGELICA SOUZA BENEVIDES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANGELICA SOUZA BENEVIDES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

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