Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0820693-84.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Walter Ferreira Sotero Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.978,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220493700000000001231525 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220493700000000001231526 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220493700000000001231527 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220493700000000001231528 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220493700000000001231529 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220493700000000001231530 Petição Inicial Petição Inicial 14122220493700000000001231524 Decisão Decisão 16082617132045900000005986273 Petição Petição 16082913550900000000007009764 Carta de citação Carta 16092317195375800000007346755 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117094863300000008612276 Citação Citação 18091810354259300000031138499 Diligência Diligência 18120311054732300000033983415 Decisão Decisão 22042022513771100000077168753 Certidão Certidão 22102715014540600000086145502 Certidão Certidão 23051213465997700000094443069 Infoseg Outros documentos 23051213470012100000094443072
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Walter Ferreira Sotero, CPF: 204.431.887-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do