Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0820700-76.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Meira e Meira Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 76.336,37 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220503800000000001231588 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220503800000000001231589 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220503800000000001231590 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220503800000000001231591 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220503800000000001231592 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220503800000000001231593 Petição Inicial Petição Inicial 14122220503800000000001231587 Despacho Despacho 15030211491593400000001684435 Carta de citação Citação 17040515181014400000009422145 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010435302 Despacho Despacho 18031214400191700000021815996 Citação Citação 18081518480304500000029406593 Diligência Diligência 18082316113880500000029877505 Citação Citação 18100416403902800000032205956 Certidão Certidão 18113013003293800000033959787 Decisão Decisão 19052414431341700000041806424 Certidão Certidão 19101611274441200000048188196 Atualiz BACENJUD 0820700762014 Documento de Comprovação 19101611274483100000048189451 Certidão Certidão 19102114030521000000048320503 Compr de Bloqueio ìnf 0820700-76.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 19102114030619000000048320538 Desbloqueio de vlr ínf 0820700-76.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 19102114030700800000048320539 Despacho Despacho 20041416004263200000052987804 Certidão Certidão 20072009411477400000055511820 PROC. 0820700-76 Planilha de Cálculos 20072009411578600000055511821 Certidão Certidão 20072009470913400000055511840 PROC. 0820700-76 Planilha de Cálculos 20072009470945500000055511842 Certidão Certidão 20072009570310900000055512658 Despacho Despacho 20072919044005900000055833413 Intimação Intimação 20072919044005900000055833413 Petição Petição 21032920052947200000064160187 PETIÇÃO - SUSPENSÃO 90 DIAS Petição 21032920052961100000064160189 Decisão Decisão 21033018080215500000064204957 Intimação Intimação 21033018080215500000064204957 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22031715051219400000075938205 Intimação Intimação 22031715051219400000075938205 Petição Petição 22031809550028800000075969103 PETIÇÃO Petição 22031809550106900000075969106 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 22031809550128500000075969108 FICHA DO IMOVEL Outros documentos 22031809550151900000075969109 Decisão Decisão 22081217505986200000082318912 Certidão Certidão 23051209110439300000094414138 INf Meira e Meira Outros documentos 23051209110458800000094414140
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Meira e Meira Ltda, CNPJ: 08.550.246/0001-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do