Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0823817-36.2018.8.20.5001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): FAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 130.177,75 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010611184500000000026729410 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010611184500000000026729412 Despacho Despacho 18072412143406400000027805623 Petição Petição 18080214110600000000028303823 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214110600000000028303825 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214110600000000028303826 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214110600000000028303827 Decisão Decisão 20020315492461000000039915322 Citação Citação 20072212575350700000055610070 Petição Petição 20110515544800000000059895237 Petição Petição 20110515544800000000059895238 78-BO618667808BR-NEGATIVO Aviso de recebimento 21011913404572900000061792370 Certidão Certidão 22070411435222500000080499687 Citação Citação 22090819505885500000083671551 Diligência Diligência 22091209433943500000083828009 CNPJ THE DEW BURGER Outros documentos 22091209433964400000083828010 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012612325715000000089171625 Certidão Certidão 23051211370590400000094430189 INFOSEG Outros documentos 23051211370604500000094430192
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 09.665.609/0001-54, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do