Execução Fiscal 0823801-82.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823801-82.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823801-82.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Francisco Fernandes da Costa e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 74.017,03 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010611180200000000026729219 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010611180200000000026729220 Despacho Despacho 18073014271035500000027787772 Petição Petição 18080214003100000000028303043 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214003100000000028303044 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214003100000000028303045 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214003100000000028303046 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214003100000000028303048 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214003100000000028303050 Despacho Despacho 20020315491705500000033959307 Intimação Intimação 20020315491705500000033959307 Petição Petição 20050510190188800000053429709 Decisão Decisão 20051115471367900000053555512 Citação Citação 20072212485292100000055609492 Petição Petição 20110515525300000000059895209 Petição Petição 20110515525300000000059895210 72-BO618668091BR-NEGATIVO Aviso de recebimento 21011913324535900000061792086 75-BO618668105BR-NEGATIVO Aviso de recebimento 21011913324561200000061792088 Certidão Certidão 22060812030988000000079407563 Citação Citação 22082507400297800000083017890 Citação Citação 22082507424172400000083017893 Diligência Diligência 22083023103725200000083262078 Diligência Diligência 22083023511860300000083262088 Diligência Diligência 22090511460007300000083447486 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012609113167000000089151059 Certidão Certidão 23051212042259900000094432421 INFOSEG Outros documentos 23051212042275000000094433512 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) F FERNANDES DA COSTA INDUSTRIA GRAFICA - ME CNPJ: 35.286.764/0001-70 Francisco Fernandes da Costa CPF: 442.265.354-72,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Deferido o pedido de Estado do Rio Grande do Norte

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(76)