Execução Fiscal 0829109-70.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0829109-70.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0829109-70.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): LUIS AUGUSTO ALENCAR PINHEIRO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.205,25 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16070416373300000000006325758 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16070416373300000000006325760 Despacho Despacho 16101109574832900000007489440 Carta de citação Citação 17040515192089600000009426984 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439548 Despacho Despacho 18031210190569100000021810994 Certidão Certidão 18061814325968800000026925523 0829109-70.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 18061814321160700000026925622 Citação Citação 18061910304899300000027032211 Diligência Diligência 18072712484504200000028089953 LUIS AUGUSTO Certidão 18072712484728600000028089961 Decisão Decisão 19091920212521300000047404805 Certidão Certidão 20082718125058100000056830496 INFOSEG Documento de Comprovação 20082718125103000000056831155 Citação Citação 21102519192972500000058762114 Certidão Certidão 21081313493207700000068736457 Proc. nº 0829109-70.2016 (NC) Aviso de recebimento 21102519193855600000071442216 Citação Citação 22050918261371500000077957129 Despacho Despacho 22083021063343200000083208925 Diligência Diligência 22091000123717100000083778905 Despacho Despacho 23051217013518700000094439997 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIS AUGUSTO ALENCAR PINHEIRO, CPF: 527.340.562-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

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Transitado em Julgado em 30/04/2024

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(54)