Execução Fiscal 0833788-45.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0833788-45.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0833788-45.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Carlos Alberto Souza Cavalcanti Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.449,32 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080516525000000000028583798 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080516525000000000028583801 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080516525000000000028583805 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080516525000000000028583807 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080516525000000000028583809 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080516525000000000028583816 Petição Inicial Petição Inicial 18080516525000000000028583794 Despacho Despacho 18081511530257100000029335815 Citação Citação 19031911511292500000039527222 0833788-45.2018 Carlos Aviso de recebimento 20011410552528000000050489650 Certidão Certidão 20011616573761000000050581212 Citação Citação 20121213020270300000061094792 negativa Diligência 21053108401777700000066263154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071415444835300000067688430 Intimação Intimação 21071415444835300000067688430 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21072809383800000000068131788 Decisão Decisão 21080210063328700000068178554 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22111707102700000000087009582 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22112806390700000000087420429 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22120212361800000000087659581 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22121914014600000000088246548 Certidão Certidão 23051014413758400000094319668 Sinesp Infoseg - 7E1F2224-9C1E-4C15-8D96-18CE12E1F0D6 Outros documentos 23051014413776000000094319671 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051014455132200000094319695 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Carlos Alberto Souza Cavalcanti CPF: 056.889.734-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Carlos Alberto Souza Cavalcanti em 01/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Citação em 23/08/2023.

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