Execução Fiscal 0840006-31.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0840006-31.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0840006-31.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): HERMENEGILDO BEZERRA DE OLIVEIRA NETO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.102,46 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714134500000000001361400 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714134500000000001361401 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714134500000000001361402 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714134500000000001361403 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714134500000000001361404 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714134500000000001361405 Petição Inicial Petição Inicial 14122714134500000000001361398 Decisão Decisão 16081713452788400000006323657 Petição Petição 16082921445700000000007022861 Carta de citação Carta 16092317212275400000007351566 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117121997500000008617067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042616564630100000009663680 Citação Citação 19021508360450000000037959131 Diligência Diligência 19052220182391800000041697474 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21042708022000000000065057120 Decisão Decisão 21052616023041300000066186945 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21090211114300000000069492059 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21113009231000000000072684390 Decisão Decisão 21120218412522000000072742920 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22040211550800000000076594881 Decisão Decisão 22051816493839000000078300291 Certidão Certidão 23051709065468200000094619552 0840006-31.2014.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23051709065489000000094619554 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) HERMENEGILDO BEZERRA DE OLIVEIRA NETO CPF: 737.235.924-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de HERMENEGILDO BEZERRA DE OLIVEIRA NETO em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERMENEGILDO BEZERRA DE OLIVEIRA NETO em 24/10/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de ofício

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(53)

legal