Execução Fiscal 0841230-04.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0841230-04.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841230-04.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO BASILIO LOPES Valor do débito: R$ 2.946,49 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 216,79 (duzentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 19 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715392400000000001368746 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715392400000000001368749 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715392400000000001368751 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715392400000000001368753 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715392400000000001368756 Petição Inicial Petição Inicial 14122715392400000000001368743 Decisão Decisão 16081714382904200000006340823 Petição Petição 16082922073400000000007023290 Carta de citação Carta 16092317214214400000007351866 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117122894800000008617367 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18051113531678300000025276026 DIRECTA Outros documentos 18051113523938700000025276071 BacenJud Outros documentos 18051113524688200000025276079 RENAJUD Outros documentos 18051113525578500000025276089 Intimação Intimação 18073116400082400000028184543 Diligência Diligência 18082113104407600000029782759 Certidão Certidão 21111815254028700000072311051 RELATÓRIO INFOSEG Documento de Comprovação 21111815254291400000072311052 Certidão Certidão 22051712075580500000078318936 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082211191531600000082832140 Intimação Intimação 22082211191531600000082832140 Petição Petição 22082416095395800000083000365 0841230-04.2014. - Pet Petição 22082416095409900000083000367 0841230-04.2014. - Extr Documento de Comprovação 22082416095425500000083000369 Decisão Decisão 23020712170984600000089543368 Certidão Certidão 23051110304562700000094359852 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO BASILIO LOPES, CPF: 275.494.294-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Transitado em Julgado em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Todas as movimentações(52)