Execução Fiscal 0841562-29.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0841562-29.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0841562-29.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): RICARD WAGNER SILVA FERREIRA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.972,16 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082601560500000000029941855 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082601560500000000029941856 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082601560500000000029941857 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082601560500000000029941858 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082601560500000000029941859 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082601560500000000029941860 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082601560500000000029941861 Petição Inicial Petição Inicial 18082601560500000000029941854 Decisão Decisão 18083010260522600000030171473 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19050112001500000000041187366 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19100118553100000000047761690 Citação Citação 19100209433624900000047772233 Citação Citação 19100209433653500000047772234 019-BO064725501BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19112016481573100000049298429 Certidão Certidão 19112509002902300000049378894 039-BO064725492BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19112509002948800000049379798 Citação Citação 20102511163335800000059506705 Diligência Diligência 20102616455847000000059546823 Certidão Certidão 22070113022870200000080447286 Certidão Certidão 23051615540603100000094595508 0841562-29.2018.8.20.5001 Outros documentos 23051615540617400000094595510 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RICARD WAGNER SILVA FERREIRA CPF: 164.444.003-25, ILKA SOARES PEREIRA FERREIRA CPF: 175.591.464-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de ILKA SOARES PEREIRA FERREIRA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARD WAGNER SILVA FERREIRA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ILKA SOARES PEREIRA FERREIRA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARD WAGNER SILVA FERREIRA em 01/11/2023 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(33)