Execução Fiscal 0843149-28.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0843149-28.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0843149-28.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSIVAN RIBEIRO DO MONTE Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.223,86 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016400000000000001384963 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016400000000000001384964 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016400000000000001384965 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016400000000000001384966 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016400000000000001384967 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016400000000000001384968 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016400000000000001384969 Petição Inicial Petição Inicial 14123016400000000000001384962 Decisão Decisão 16081811174331500000006373193 Petição Petição 16082921461200000000007022882 Carta de citação Carta 16092317214623400000007352303 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117124198300000008617809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042617185848400000009662855 Citação Citação 18111914313450600000033640460 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19012909305800000000037237258 Diligência Diligência 19042914170151500000041136297 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19082614081600000000046568049 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20011610120800000000050517025 Decisão Decisão 20020216214662200000050564429 Despacho Despacho 20022712590818100000051665989 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20060211510900000000054218693 Despacho Decisão 21110518371896200000054555694 Intimação Intimação 21110518371896200000054555694 Petição Petição 22042515574735000000077333933 PETIÇÃO Petição 22042515574750300000077333937 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 22042515574766100000077333939 Certidão Certidão 22052611581077900000078812122 Decisão Decisão 22092812201622700000084814955 Certidão Certidão 23051113574130200000094380522 INF jopsivan Outros documentos 23051113574148900000094380526 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSIVAN RIBEIRO DO MONTE, CPF: 672.815.674-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSIVAN RIBEIRO DO MONTE em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Larissa Grasiela Fagundes Borges em 12/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(68)

legal