Execução Fiscal 0843461-62.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0843461-62.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0843461-62.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ALEO PROSPERIDADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.787,01 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082817343400000000030030608 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082817343400000000030030610 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082817343400000000030030612 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082817343400000000030030613 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082817343400000000030030614 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082817343400000000030030615 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082817343400000000030030617 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082817343400000000030030618 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082817343400000000030030620 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082817343400000000030030621 Petição Inicial Petição Inicial 18082817343400000000030030607 (VCiv) Preparar Ato Judicial(VCiv) Concluso para despacho inicialminuta despacho Decisão 18100412592911300000031452109 Citação Citação 19110416131534300000048776234 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 20091415022192700000055414898 0843461-62.2018 Aviso de recebimento 20091415022221100000055414902 Mandado Mandado 20120810071026000000057466351 Diligência Diligência 21071721563381100000067793145 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100611222232200000085198087 Certidão Certidão 23051713355116200000094648907 0843461-62.2018.8.20.5001 ALEO Outros documentos 23051713355130300000094648909 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ALEO PROSPERIDADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA CNPJ: 10.784.158/0001-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(59)