Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0867435-31.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): DAMIAO PEREIRA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.480,89 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111322024000000000033556831 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111322024000000000033556832 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111322024000000000033556833 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111322024000000000033556834 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111322024000000000033556835 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111322024000000000033556836 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111322024000000000033556837 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111322024000000000033556838 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111322024000000000033556839 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111322024000000000033556840 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111322024000000000033556841 Petição Inicial Petição Inicial 18111322024000000000033556830 Decisão Decisão 18121015473099700000033572339 Citação Citação 19021110341894200000037666299 062- BI837361667 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19083009481937500000046739361 Citação Citação 20051520465912300000053741188 Diligência Diligência 20111921434153400000060376527 Certidão Certidão 22061416252705500000079700833 Certidão Certidão 23051012511325400000094307490 0867435-31.2018.8.20.5001 INFO Outros documentos 23051012511339300000094307491
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DAMIAO PEREIRA DA SILVA, CPF: 785.049.294-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do