Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0869164-92.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE SABINO DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.189,99 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712452000000000033615766 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712452000000000033615767 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712452000000000033615768 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712452000000000033615769 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712452000000000033615770 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712452000000000033615771 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712452000000000033615772 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712452000000000033615773 Petição Inicial Petição Inicial 18111712452000000000033615765 Decisão Decisão 18112114565066400000033686362 Citação Citação 19111318243984200000048925407 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 21100708530346800000056830283 AR NÃO LIDO- JOSE SABINO DOS SANTOS Aviso de recebimento 21100708530371200000056830284 Mandado Mandado 21100715022410000000070775369 Diligência Diligência 22052010095129500000078501431 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091520140878200000084120169 Certidão Certidão 23051714455088700000094657005 0869164-92.2018.8.20.5001 Outros documentos 23051714455103000000094657006
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE SABINO DOS SANTOS CPF: 040.466.334-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do