Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0867329-69.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE ANTONIO DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.502,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111320385700000000033555341 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111320385700000000033555342 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111320385700000000033555343 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111320385700000000033555345 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111320385700000000033555346 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111320385700000000033555347 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111320385700000000033555348 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111320385700000000033555349 Petição Inicial Petição Inicial 18111320385700000000033555340 Decisão Decisão 18111416510468400000033578435 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120209115852500000049567701 Intimação Intimação 19120209115852500000049567701 Petição Petição 20090110195435600000056954327 Indicação de endereço atualizado Outros documentos 20090110195458200000056954330 Endereço Jose Antonio Outros documentos 20090110195498500000056954331 Citação Citação 21031213000862000000063125564 Certidão Certidão 21091416084281800000069377218 0867329-69.2018 Aviso de recebimento 21091416084302700000069377224 Mandado Mandado 21091517394096700000069886829 Certidão referente ao mandado de ID 73277922. Devolução de Mandado 22022111131516100000075074748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092710192793000000084728830 Certidão Certidão 23051614052903400000094584006 0867329-69.2018.8.20.5001 INFO Outros documentos 23051614052917400000094584007
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE ANTONIO DOS SANTOS CPF: 294.491.114-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do